PRESIDENTE JUSCELINO - Funcionários públicos do município de Presidente Juscelino (a 91 km de São Luís) realizaram uma manifestação, na manhã desta quarta-feira (26), reclamando do atraso no pagamento dos salários, férias, décimo terceiro e abono. Segundo os manifestantes, o atual prefeito, Dácio Rocha, teria desbloqueado e sacado o dinheiro que estava destinado a fazer tais pagamentos.
Vale ressaltar que, no dia 28 de novembro, a Justiça bloqueou 60% das receitas da prefeitura de Presidente Juscelino, com exceção dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para regularizar o pagamento dos salários dos meses de setembro e outubro dos servidores municipais.
A liminar, proferida pelo juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, atendia aos pedidos formulados na Ação Civil Pública com Pedido de Liminar ajuizada, em 27 de novembro, pelo promotor de Justiça da Comarca de Morros, Fernando Antônio Berniz Aragão, contra a Prefeitura de Presidente Juscelino. O município é termo judiciário da Comarca de Morros.
A decisão judicial, também, determinou que o secretário municipal de Administração encaminhasse as folhas de pagamento aos gerentes das agências do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal (CEF) para que estes paguem, imediatamente, os salários em atraso de todos os servidores concursados, aposentados, contratados e detentores de cargos comissionados do município. Os recursos devem ser transferidos para uma conta usada, exclusivamente, para este fim.
De acordo com a decisão, o secretário de Administração de Presidente Juscelino, também, deve encaminhar aos bancos, anteriormente citados, a folha de pagamento de todos os funcionários municipais cujos salários estão em atraso, discriminados por mês, bem como seus respectivos contracheques e possíveis folhas suplementares de pagamento.
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