SÃO LUÍS - A 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude vistoriou nos dias 10, 14 e 16 de maio, respectivamente, o Centro de Juventude Canaã (internação provisória), Centro de Juventude Nova Jerusalém (semiliberdade) e Centro de Juventude Florescer (internação feminina). O objetivo foi verificar se os problemas estruturais e as irregularidades encontrados na inspeção anterior, realizada em março, foram resolvidos.

Segundo a promotora de Justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira, quase nenhuma providência foi tomada para a resolução dos problemas das instalações físicas das unidades. O MP tinha expedido Recomendação à Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) com sugestões a serem cumpridas, no prazo de 60 dias.

“Muito pouco foi feito para resolver as questões. Somente na unidade de semiliberdade (Nova Jerusalém) foi feita a manutenção da rede hidráulica”, afirmou Fernanda Helena.

A promotora de Justiça acrescentou que as diretoras dos centros apresentaram documentos comprovando o envio à Funac da cópia da Recomendação do MP, mas não obtiveram sucesso na liberação de recursos para a realização dos reparos.

Uma nova Recomendação será encaminhada nesta semana, pedindo celeridade no cumprimento das providências sugeridas.

Fernanda Helena ressaltou, ainda, que foram verificadas transferências de internos de uma unidade para outra sem decisão judicial, o que é irregular.

SINASE

Outra finalidade foi saber se o regimento interno das unidades está adequado ou em processo de adaptação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), lei que entrou em vigor, no mês de janeiro de 2012, para regulamentar o acompanhamento pelo Poder Público da execução das medidas socioeducativas pelos internos (de acordo com a nova nomenclatura: socioeducandos). Em São Luís, a 6ª Promotoria da Infância e da Juventude é responsável por este acompanhamento.

“Esta lei vem resguardar todas as questões que envolvem a execução das medidas socioeducativas. Por exemplo, o adolescente necessita ser atendido por uma equipe multidisciplinar e precisa de um plano individual para o cumprimento das medidas, ou seja, de um atendimento diferenciado. Do contrário, o Estado será responsabilizado”, enfatizou a promotora.

PROBLEMAS

O Centro de Juventude Canaã, localizado no Vinhais, unidade de internação provisória de São Luís - onde estão abrigados 28 adolescentes - necessita de pequenos reparos nas redes elétrica e hidráulica, capina na área externa, além de pintura, reforma e ampliação do prédio. Na despensa da unidade, há um freezer, no qual são guardados alimentos, que está em péssimo estado de conservação.

Na vistoria ao Centro de Juventude Nova Jerusalém, situado no São Cristóvão, foi observado que a unidade continua a apresentar problemas na rede elétrica e necessita de pintura e reparos em todo o prédio. No local, há nove adolescentes cumprindo medidas em internação na forma de semiliberdade.

Vistoriado por último, o Centro de Juventude Florescer, localizado no Anil, apresenta pequenos problemas semelhantes às demais unidades. Foram verificados danos nas redes hidráulica e elétrica e necessidade de capina na área externa. A direção reclamou da precariedade da iluminação no entorno da unidade. O forro da cozinha foi retirado e não foi colocada uma nova cobertura. Em um dos seis alojamentos existentes no prédio, parte da parede de gesso foi quebrada por uma interna. No local, existem três adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.

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