BRASÍLIA - A CPI da Dívida Pública continua, hoje (5), a discussão do relatório final sobre as investigações. A votação está marcada para a próxima terça-feira (11). O adiamento foi proposto pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que está elaborando um parecer alternativo ao apresentado na semana passada pelo relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA).

O presidente da comissão, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), defende o tempo adicional para que os deputados façam sugestões e apresentem votos alternativos ao relatório. Ele advertiu, porém, que, caso não haja um acordo para votação sem obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. , seguirá o regimento e iniciará a votação do texto ainda hoje.

Parecer

Pedro Novais recomenda medidas para aumentar a transparência da dívida públicaDívida do setor público (União, estados e municípios) contraída em moeda nacional, com entidades financeiras de seu próprio país. Para enfrentar essa situação, o governo tem três opções: emissão de papel-moeda, aumento da tributação e lançamento de títulos. da União, dos estados e dos municípios. Além da auditoria permanente do Tribunal de Contas da União (TCU), ele propõe que seja regulamentada a obrigatoriedade de o Ministério da Fazenda prestar informações sobre a dívida pública (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Dois projetos que estão no Senado receberam apoio do relator. Ambos fixam limites para as dívidas, líquida e bruta, em 350% e 650% das receitas líquidas correntes da União. O Brasil já vem cumprindo esses limites, que são compatíveis com o endividamento de países com o perfil brasileiro. O relator também apresentou três projetos de lei como recomendações. Eles reforçam leis, em especial a LRF, para desafogar estados e municípios quanto à capacidade de endividamento.

Criada em 2008, a CPI foi instalada em agosto do ano passado e já teve seus trabalhos prorrogados por três vezes. A comissão avaliou a composição da dívida pública da União, dos estados e dos municípios, o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários desses pagamentos e o impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 11 da Câmara dos Deputados.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.