SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO – Em resposta a ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos, o Poder Judiciário condenou o prefeito do município de Fortuna, Arlindo Barbosa Filho.
O gestor foi condenado à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos pelo período de três anos e ao pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração mensal.
A sentença foi motivada por Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, de autoria do promotor de justiça Aarão Carlos Lima Castro.
Na ação, o promotor questionou o fato de o gestor municipal utilizar, indevidamente, nos prédios públicos e nos fardamentos escolares as cores do seu partido político, o Partido dos Trabalhadores (PT).
A Justiça também acolheu a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, ajuizada pelo MP, requerendo a alteração das cores nos veículos, placas, postes e fardamentos escolares do município.
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