Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou o cancelamento de 3.159 licenças de pescadores profissionais artesanais no Maranhão, após estudos analíticos e auditorias feitas pela equipe da Secretaria de Aquicultura e Pesca. Em todo o Brasil, o número de licenças cassadas foi de 31.903. A lista das licenças canceladas está disponível na Portaria 166, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
No Maranhão, pescadores profissionais artesanais de dezenas de municípios tiveram seus registros cassados. Dentre as cidades alcançadas pelos estudos analíticos e auditorias estão Bela Vista do Maranhão, Governador Nunes Freire, Zé Doca, Junco do Maranhão, Anajatuba, Maranhãozinho, Pinheiro, Urbano Santos, Alto Alegre do Maranhão, Cândido Mendes, Godofredo Viana, Nova Iorque, Cedral, Maracaçumé, Alto Alegre do Pindaré, Cãndido Mendes, Nova Olinda do Maranhão, Poção0 de Pedras, Apicum-Açu, Rosário, Coroará, Santa Luzia, Bacabal, Bom Jardim, Viana, Penalva, São Bento, Grajaú, Açailândia e até São Luís.
As referidas licenças já haviam sido suspensas anteriormente, em razão de meses de análises técnicas dentro do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) que identificaram altos índices de irregularidades e inconsistências nos cadastros. O trabalho utiliza sistemas inovadores de análises de bancos de dados, regras técnicas e negociais sobre os procedimentos realizados dentro do SisRGP.
Dentre as irregularidades e inconsistências identificadas para o cancelamento estão: licenças iniciais, reinscritas e alteradas sem número de processo administrativo cadastrado; inserções realizadas fora do período de funcionamento aberto do sistema; inserções e alterações feitas por servidores fora de suas unidades federativas e sem dados pertinentes à uma análise completa da licença; entre outros.
Prazo
Os pescadores profissionais artesanais terão prazo de 10 dias úteis (a partir da entrada em vigor da portaria) para apresentar recurso administrativo na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de seu estado. Aqueles cujos recursos sejam deferidos terão as licenças devidamente reativadas no SisRGP.
A ação é fruto de uma parceria da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com outros órgãos governamentais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal, cuja competência é analisar e conceder o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA); Polícia Federal, que auxilia na investigação dos cadastros inseridos indevidamente; Dataprev, que apoia nas questões técnicas, sistêmicas e analíticas.
Estima-se que tal ação poderá resultar em economia um de aproximadamente R$ 140 milhões anuais aos cofres públicos, considerando o pagamento do SDPA de um salário-mínimo por uma média de quatro meses.
Motivos
Os principais motivos de cancelamentos de licenças de pescadores no Maranhão foram ausência de processo administrativo no registro inicial, alteração da licença sem processo administrativo, despacho no sistema fora do horário de serviço do usuário/servidor, inserção realizada por usuário/servidor fora da unidade da federação e inserção de dados no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) a partir de computadores com endereço de IP divergente do endereço de lotação do usuário/servidor responsável.
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