São Luís – Após um longo período de dificuldades nas vendas, que vem ocorrendo desde o ano de 2020 e, agora, com a nova suspensão das atividades presenciais dos bares e restaurantes, anunciada pelo governo estadual na última sexta-feira, 12, o setor está apresentando queda no faturamento de até 90%, mesmo com a permanência dos serviços de delivery e retirada, e pede, em Carta Aberta, por mais benefícios, como no Ceará, em que o governo concedeu auxílio financeiro de R$ 1 mil para cada um dos trabalhadores do setor e isenção de todos os débitos de água/esgoto das empresas no período da pandemia.

De acordo com a presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes (Sindibares) de São Luís, Camila Di Minda, um dos principais problemas da nova suspensão são os gastos fixos, como aluguel e folha de pagamento, em que não há flexibilização. “Antes havia uma disposição maior para reduzir o preço dos alugueis ou então flexibilizar a folha de pagamento, o recebimento desses preços fixos, mas dessa vez não teve e com apenas 10% do faturamento, vai ser difícil para muitos se manter”, destaca.

Fechamento e desemprego
A presidente prevê cerca de cinco dias para que algumas empresas fechem em definitivo, o que pode acarretar desemprego em massa no setor. Segundo o Sindibares, desde o início da pandemia, já ocorreu uma taxa de 30% de desemprego no setor, em São Luís. Segundo o Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão, inclusive, chegou a 15,9% da população sem emprego, devido à pandemia da Covid-19.

“Há muitos serviços dentro do setor que podem acontecer apenas de forma presencial, como restaurantes de buffet e self-service, e no caso deles nem o delivery está compensando. Para muitos desses estabelecimentos, até mesmo os grandes, cinco dias com o faturamento zero vai significar o fechamento desses locais e o desemprego”, previu Camila Di Minda.

Auxílio
Como uma forma de auxiliar a renda desses estabelecimentos durante a suspensão dos serviços presenciais, a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Secid) lançou um auxílio emergencial, concedido em parcela única no valor de R$ 1 mil, com o objetivo de evitar a demissão de trabalhadores nesta semana de paralisação (15 a 21 de março). O cadastro é realizado por meio do site da Secid.

Apesar da parcela única do auxílio, o Sindibares afirma que não será o suficiente, e que bares e restaurantes podem declarar falência, com a queda no faturamento. “O benefício de R$ 1.000, concedido pelo governo estadual, não adiantará para converter as consequências causadas pelos cinco dias parados, com um faturamento de apenas 10% do normal. É preciso que o governo reveja as medidas”, disse a presidente do Sindicato.

Em entrevista a O Estado, publicada nesta terça-feira, 16, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Seccional do Maranhão (Abrasel-MA), Gustavo Araújo, disse que os empresários entendem que o setor de gastronomia é uma atividade essencial, responsável em empregar mais de cinco mil pessoas, somente na região metropolitana.

“Bares e restaurantes não são foco de disseminadores do coronavírus. A classe empresarial é de acordo com uma fiscalização rígida, para que possa punir aqueles estabelecimentos que não estão cumprindo as normas sanitárias impostas pelo governo estadual”, frisou Gustavo Araújo.

Carta aberta
Durante a terça-feira, a Abrasel e o Sindibares divulgaram Carta Aberta ao governo estadual, enfatizando a preocupação com as consequências da queda do faturamento e a necessidade de novas medidas, como isenções de débitos.

“Considerando uma microempresa com 10 empregados, este benefício não é suficiente para pagar nem 10% da folha de pagamentos. (…). Nossas empresas sempre pautaram suas atividades no estrito cumprimento dos protocolos, conforme sempre foi aferido em diversas fiscalizações quase que diárias. Sendo que as festas clandestinas e os estabelecimentos periféricos agiam sem protocolos e sem fiscalizações. Por estes motivos, o Sindebares/MA e a Abrasel/MA, classes que representam a Gastronomia em nosso estado, vem externar a nossa preocupação com eventual prorrogação deste decreto restritivo, que podem causar danos irreparáveis e irreversíveis ao segmento e a própria economia como um todo, já que somos um dos setores que mais emprega no país”, é destacado em carta.

A presidente do Sindibares enfatizou que nos próximos dias o setor tentará dialogar com a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio para que possam chegar a um acordo.

Fiscalização
Outro ponto levantado na Carta Aberta é a fiscalização em estabelecimentos de bairros. De acordo com a Associação e o Sindicato, as fiscalizações estão ocorrendo em apenas alguns pontos da capital, prejudicando alguns estabelecimentos.

“Ademais, trata-se de decreto inócuo, pois a fiscalização atua apenas nos eixos nobres da capital. Este fato pode-se aferir facilmente visualizando as páginas do aplicativo Ifood após as 23h e verificar centenas de lojas abertas indevidamente”, destacaram na carta.

De acordo com a Secretária de Estado da Saúde (SES), de 5 a 13 de março, as equipes de agentes da Vigilância Sanitária Estadual – com apoio da Polícia Miliar e Bombeiros - realizaram 1.495 ações de fiscalizações nos bairros das cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e Imperatriz, em parceria com as Vigilâncias Sanitárias Municipais, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 36.531/2021.

Apenas neste período, a Vigilância Sanitária Estadual lavrou 82 termos de intimação, 28 autos de infração e quatro Termos de Interdição. A partir da abertura dos processos administrativos, os estabelecimentos têm prazo de 15 dias para defesa sobre o constante no auto de infração.

Ainda de acordo com nota da SES, as fiscalizações sanitárias em cumprimento do Decreto Estadual nº 36.582, de 12 de março de 2021 e demais normativos sanitários em vigor, estão sendo realizadas pelas equipes de Vigilância Sanitária em bairros dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Imperatriz, com o apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros do Maranhão e Procon, em parceria com as Vigilâncias Sanitárias Municipais.

Desde o início do Decreto Estadual nº 36.582, sobre o fechamento de bares e restaurantes a partir do dia 15 de março, foram realizadas 62 fiscalizações sanitárias, tendo sido 18 estabelecimentos notificados.

Segundo o Artigo 2º da Lei Federal nº 6.437/77, a pena de multa onde nas infrações leves variam de R$ 2 mil a R$ 75 mil; nas infrações graves de R$ 75 mil a R$ 200 mil; e, nas infrações gravíssimas de R$ 200 mil a R$ 1.500 milhão.

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