Brasília - A continuidade das obras de duplicação e recuperação em trecho da rodovia BR-135, que passa pelo estado do Maranhão, foram retomadas por conta do trabalho das equipes da Advocacia-Geral da União (AGU), que conseguiram garantir o serviço. A duplicação dos dezoito quilômetros de rodovia contribui para melhorar o tráfego e as condições para o transporte de mercadorias, já que a BR-135 é a única via terrestre de entrada e saída de São Luís, capital do estado, e um caminho importante para o escoamento dos produtos do Porto de Itaqui, que fica na cidade.

Uma decisão da Justiça, na Seção Judiciária do Maranhão, havia interrompido as obras na BR-135. A decisão atendia a um pedido de antecipação de tutela recursal da Defensoria Pública da União e paralisava a duplicação do trecho que fica entre os municípios maranhenses de Bacabeira e Santa Rita.

No centro dessa disputa jurídica está uma ação civil pública na qual a Defensoria questiona o impacto da duplicação, argumentando que as obras só devem prosseguir depois de garantida a devida presença do componente quilombola no processo de licenciamento ambiental, com participação da comunidade local.

Para reverter a decisão, a AGU esclareceu que a duplicação se restringe à faixa de 70 metros de uma rodovia que já existe há décadas e que o traçado do trecho em discussão não tem impacto direto em áreas de comunidades e territórios quilombolas. Os procuradores federais informaram que as próprias lideranças manifestaram apoio à duplicação.

Fonte: Brasil 61

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