BRASÍLIA - A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que o pagamento do décimo terceiro salário deverá injetar R$ 208,7 bilhões na economia brasileira em 2020. O valor é 3,5% menor do que o registrado em 2019 (R$ 216,2 bilhões) e, descontada a inflação, apresenta retração de 5,4% – a maior queda real desde o início do acompanhamento realizado pela entidade, em 2012. No caso do Maranhão, o impacto do pagamento do benefício será da ordem de R$ 3.187.500.339, montante que representa 1,52% do total no país.

O estudo leva em consideração dados como a massa salarial do contingente de trabalhadores formais da iniciativa privada, do setor público, empregados domésticos com carteira de trabalho assinada, além dos beneficiários dos Regimes Geral e Próprio da Previdência Social. Segundo os cálculos da CNC, o vencimento médio pago em 2020 (R$ 2.192,71) deverá apresentar um recuo de 6,6% em comparação com o valor verificado em 2019 (R$ 2.347,55).

De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a queda expressiva na atividade econômica e o avanço da informalidade contribuíram para o resultado da pesquisa. “Além dos inevitáveis efeitos sobre o mercado de trabalho, decorrentes da recessão, a queda também é impactada pelas medidas de preservação dos empregos”, afirma Tadros.

Sancionada em abril e prorrogada até o fim do ano, a Medida Provisória nº 936 regulamentou a redução da jornada, proporcional ao salário, e a suspensão temporária do contrato de trabalho. Segundo dados do Ministério da Economia, entre abril e agosto foram firmados 16,1 milhões de acordos entre patrões e empregados no âmbito da MP 936, com predominância da suspensão do contrato de trabalho (7,2 milhões) e redução de 70% da jornada (3,5 milhões).

Setor de serviços

Fabio Bentes, economista da CNC responsável pela pesquisa, chama a atenção para o fato de o setor de serviços ter sido o que registrou a maior adesão entre os contratos de suspensão e redução de jornada, com 48%, seguido por comércio (25%) e indústria (22%). “Em caso de suspensão do contrato de trabalho, o desconto no décimo terceiro salário será proporcional ao período não trabalhado. Quanto maior a suspensão do contrato de trabalho, maior será o desconto”, explica Bentes.

Regionalmente, os Estados de São Paulo (R$ 61,5 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 22,3 bilhões), Minas Gerais (R$ 20,2 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 14,9 bilhões) responderão por mais da metade (56,9%) do impacto do décimo terceiro salário na economia do País, neste ano.

Saiba Mais

O que é o 13º salário?

O décimo terceiro salário é uma gratificação de fim de ano que foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, e garante que o trabalhador (que possui carteira assinada) receba o correspondente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado.

Quando o 13º deve ser pago? O décimo terceiro salário deve ser pago pelo empregador em duas parcelas. Segundo a legislação, a primeira parcela deve ser paga entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela, deve ser paga até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo o salário de dezembro menos o valor adiantado da primeira parcela. Se a data máxima de pagamento da gratificação cair em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. Atenção: o pagamento em uma única parcela é ilegal, estando o empregador sujeito à multa. Muitas pessoas não sabem disso e geralmente querem pagar os funcionários em uma única parcela em dezembro.

Quem tem direito ao 13º salário?

Todos os trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores rurais, temporários, funcionários públicos e empregados domésticos. Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) também têm direito, mas recebem antes. Quem optou por sacar metade do 13º ao tirar férias não ganha nada agora; só recebe a segunda parte em dezembro.

O que acontece se a empresa não pagar no prazo?

Se não depositar a primeira parcela até 30 de novembro, a empresa pode ser multada. A multa é de R$ 170,25 por empregado, e o valor dobra em caso de reincidência. Esse dinheiro é pago ao Ministério do Trabalho e não aos trabalhadores. É preciso que o trabalhador denuncie a empresa ao Ministério do Trabalho para que seja feita uma fiscalização.

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