Brasília – Foi publicada nesta manhã na na edição desta quarta-feira (10) do "Diário Oficial da União" (DOU) MP que permite o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher reitores temporários de universidades federais durante a pandemia. A Medida Provisória (MP) foi editada pelo Presidente Jair Bolsonaro.
O texto exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.
"Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19", diz o texto.
A MP já está em vigor. No entanto, para não perder a validade, a MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado antes do fim de seu prazo de vigência. Ela vale para as instituições em que o mandado do reitor se encerra durante a pandemia.
Em nota para a imprensa, a Andifes, entidade que representa os reitores das federais, informou que irá buscar contestar a validade da MP.
Em 2019, o governo interveio na nomeação de ao menos 6 reitores que foram eleitos naquele ano.
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