SÃO LUÍS-Por meio de ofícios, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão, CREFITO-16, vem solicitando aos municípios do estado o pagamento de adicional de insalubridade à categoria durante o período de enfrentamento à Covid-19. O pedido baseia-se na Norma Regulamentadora número 15, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as condições para adicional de insalubridade.

Considerando o papel fundamental de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no tratamento de pacientes diagnosticados com insuficiências respiratórias, um dos sintomas mais graves da covid-19, o CREFITO-16 vem emitindo ofícios às prefeituras maranhenses e à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), desde o último dia 29, solicitando pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais atuantes na linha de frente de combate à pandemia do coronavírus.

Além de exercer atividades essenciais para a promoção da saúde humana auxiliando pacientes que têm seus movimentos e funções ameaçados, os fisioterapeutas são profissionais indispensáveis no tratamento de doenças que atingem as vias respiratórias, responsáveis, entre outras coisas, pela manutenção e observação da ventilação mecânica dentro da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Enquanto isso, terapeutas ocupacionais destacam-se por proporcionar, principalmente, saúde mental aos pacientes internados em (UTI) e, também, a grupos de risco que precisam se manter em isolamento rigoroso, como os idosos e portadores de deficiências, tranquilizando-os por meio de atividades capazes de auxiliar a reduzir o estresse causado pelo momento.

Por todos esses fatores e, também, pelo alto risco de contaminação que assumem ao manterem proximidade com o vírus durante o tratamento de pacientes infectados, o Crefito-16 emitiu uma notificações a todos os municípios do Maranhão e à Famem, solicitando o pagamento de adicional de insalubridade, não oferecido, até o momento, à categoria.

O pedido baseia-se na Norma Regulamentadora número 15, notadamente no seu Anexo XIV (Agentes Biológicos), emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as condições para adicional de insalubridade em casos de execução de atividades que envolvam “agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa”, sendo o grau máximo para trabalho ou operações em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados e grau médio para trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana .

Para o presidente do Conselho, Dr. Fernando Muniz, muito mais que uma relação mercadológica, o pedido baseia-se na valorização profissional dos fisioterapeutas.

“O valor remuneratório do fisioterapeuta tem mais um componente ético deontológico pro exercício adequado da profissão, do que propriamente mercadológico, porque ele necessita de um valor mínimo capaz de subsidiar a qualidade e a segurança no atendimento. E hoje, quando falamos em segurança, não é só para o paciente, mas para o profissional também. Além de que, por conta da sobrecarga atual, ele ultrapassa as 30h semanais, chegando até a 90h de jornada de trabalho para suprir as demandas dos hospitais pois não há profissionais suficientes. Não há quantidade suficiente de profissionais capacitados para atuar na linha de frente de combate à pandemia”, ressaltou.

Além dos ofícios gerais, foi enviado, à prefeitura de Codó, um documento específico, pois foi constatado que o município repassou índice de insalubridade a categorias seletivas da área da saúde, como médicos e enfermeiros.

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