Geral | Decisão

STF suspende cortes no Bolsa Família no Maranhão e em mais 6 estados

Relator Marco Aurélio levou em conta pandemia de coronavírus e as medidas tomadas para assistir famílias em situação de vulnerabilidade social na região
Daniel Matos24/03/2020

Brasília - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo Federal suspenda os cortes no programa Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus. Quando a situação estiver normalizada no país, a liberação de recursos para novas inscrições no programa deverá ocorrer de maneira uniforme entre os estados da Federação, sem qualquer tipo de discriminação. O ministro deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3359, proposta por sete estados (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).

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