O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) continua adotando procedimentos preventivos de transmissão do coronavírus COVID-19, entre os servidores, colaboradores e usuários, dispondo nas Portarias nº 364 e nº 366 de 23 de março de 2020, acerca de medidas a serem implantadas em toda estrutura da autarquia, incluindo os Postos Avançados de Atendimento e as 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
A Portaria 364 regula o funcionamento e as atividades do Detran-MA durante o período de pandemia decorrente do COVID-19. Considerando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, no sentido de recomendar o isolamento social como forma de não proliferação do coronavírus, estão suspensas por 15 dias, a partir de 23 de março, as atividades do Detran-MA, assim como estão nos estabelecimentos comerciais em atividades não essenciais, nos termos do Decreto Estadual 35.677, editado pelo governador Flávio Dino no último sábado. Mesmo durante o período de suspensão, os serviços on-line continuam disponibilizados no portal do órgão.
Por mesma portaria, ficaram também suspensos todos os processos administrativos já em tramitação, o que inclui prazos dispostos em sindicâncias, leilões, licitações e editais de credenciamento em andamento, a fim de evitar prejuízos às partes interessadas.
A Diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, afirma que o Departamento segue os procedimentos do Governo do Estado, que priorizou a proteção da saúde de usuários, servidores públicos e diversos colaboradores, evitando a disseminação da doença em âmbito estadual.
“O momento é delicado e exige muita responsabilidade. Estamos cumprindo as recomendações do Governo do Estado para promover a prevenção de transmissão do COVID-19. O Detran-MA está preservando interesses coletivos de vida, a integridade física e saúde pública, unido ao espírito colaborativo que garante mais segurança e saúde a todos”, destaca.
Credenciados
A Portaria nº 366 prorrogou, por três meses, a renovação das empresas já credenciadas do Detran-MA, e que possuem termo final deste credenciamento previsto para o primeiro semestre de 2020.
A prorrogação abrange os Centros de Formação de Condutores, Clínicas Médicas e Psicológicas, Empresas de Despachantes, Inspetores de Trânsito, Empresas de Telemetria, Empresas de Simulador, Agentes Financeiros para lançamento de apontamentos em Sistema de ECD, Empresas de Desmontagem de Veículos e Entidades do Sistema S.
No último dia 17, o Detran-MA já havia editado a Portaria nº 362, reforçando as determinações do Decreto nº 35.662, do Governo do Estado e suspendendo as aulas teóricas presenciais nas Autoescolas e Centro de Formação de Condutores, bem como a aplicação de Exames Teóricos-Técnicos (ETT), os Exames Práticos de Direção Veicular (EPDV) que envolvam viagens dos componentes da Banca Examinadora para sua realização.
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