BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou, durante a cerimônia de assinatura de protocolo de intenções para apoio à base industrial de defesa, formalizado entre o Ministério da Defesa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que na visão dele, é normal o Congresso Nacional querer ter controle sobre parte do Orçamento federal, "mas não precisa pisar no nosso [do Executivo] pé".
Governo e Congresso vêm travando uma disputa em torno das novas regras do orçamento impositivo, aprovadas pelos parlamentares no ano passado. As regras preveem que deputados e senadores passem a ser os responsáveis por liberar cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento deste ano. O presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho. O Congresso pode derrubar o veto, em votação marcada para março.
Ao comentar a situação, Guedes defendeu que o Congresso aprove reformas enviadas pelo governo que, segundo ele, vão "descarimbar" recursos do Orçamento e permitir que tanto governo quanto parlamentares disponham de fatias maiores para investir. Atualmente cerca de 95% do Orçamento são vinculados, ou seja, já têm destinação "carimbada" por lei.
"É normal que o Congresso queira entrar no Orçamento. Mas espera aí. Não precisa pisar no nosso pé. Tem um orçamento de R$ 1,5 trilhão. Para quê vamos brigar por causa de 10, 15 ou 20 bilhões? Tem um R$ 1,5 trilhão. Basta descarimbar. Vamos fazer o pacto federativo. Aprovemos as reformas", afirmou Guedes.
Na quarta (19), o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), disse, em referência à disputa sobre o orçamento impositivo, que o governo não pode aceitar "chantagem" do Congresso. Segundo o blog da Júlia Duailib, ele deve ser chamado ao Senado para dar explicações sobre a declaração.
“Temos que transformar todo esse aparente desentendimento, na verdade, em um olhar crítico de como construir um futuro melhor”, completou Guedes no discurso.
Reforma administrativa
Após o evento, ao ser questionado por jornalistas sobre a reforma administrativa, Guedes afirmou que Bolsonaro está fazendo os últimos ajustes na proposta. O ministro não soube precisar quando o texto pode ser encaminhado. Disse que pode ser nesta sexta-feira (21) ou depois do carnaval.
"O presidente [Bolsonaro] vai mandar. Está fazendo os últimos toques dele lá", disse. Perguntado quando o texto seria enviado, respondeu: "não sei, pode ser amanhã, pode depois do carnaval. Ele está fazendo os últimos ajustes", disse.
Bolsonaro recebeu, na terça-feira (18), a versão do Ministério da Economia do projeto de reforma administrativa. O projeto, que será enviado na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC), deve propor o fim da estabilidade automática para futuros servidores públicos. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho.
Outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras, atualmente em torno de 300, e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.