Economia | Modificações

Aprovado projeto que altera regras de imposto sobre serviços

Por 312 votos favoráveis contra apenas um contrário, o plenário aprovou o texto-base do projeto que transfere a arrecadação do ISS
03/12/2019 às 16h51
Aprovado projeto que altera regras de imposto sobre serviçosReprodução

A Câmara dos Deputados aprova texto base de projeto que altera regras de imposto sobre serviços. Por 312 votos favoráveis contra apenas um contrário, o plenário aprovou o texto-base do projeto que transfere a arrecadação do ISS, o Imposto Sobre Serviços, dos municípios onde ficam as sedes das empresas, para os locais onde o serviço é efetivamente prestado.

A mudança atinge, principalmente, o consumo com planos de saúde e administradoras de cartão de crédito ou débito, que já esses serviços têm usuários espalhados pelo país inteiro. Falta ainda votar os destaques que podem alterar o projeto.

Hoje, o ISS cobrado de transações de crédito ou de mensalidades de plano de saúde ficam nos municípios onde a empresa está instalada. Com a mudança, os recursos do ISS irão para onde o consumo é realizado.

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