O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil/Estados Unidos para o uso da base de Alcântara começará a ser analisado pelo Senado Federal a partir de hoje (12), às 11h. De acordo com o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB), relator da matéria na Casa, os debates não deverão se estender na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) na Casa e o assunto pode ser remetido a plenário ainda esta semana.

Antes dos debates, o parecer favorável à parceria será lida. De acordo com o documento encaminhado a O Estado, “a entrada em vigor do ato internacional em apreço colocará o Brasil no mercado global de lançamentos de carga ao espaço”. Segundo o relator, o acordo se somará a “oportunidade de se destravar a operação comercial de Alcântara” e viabilizar a implantação, na prática, da política especial brasileira.

As discussões no Senado ocorrerão quase um mês após apreciação e aprovação do texto na Câmara dos Deputados. Na Casa, praticamente todos os deputados do Estado demonstraram apoio ao texto. Na votação em Plenário, registrada no dia 22 do mês passado, apenas Bira do Pindaré (PSB) votou contrário. O deputado Zé Carlos (PT) absteve-se da apreciação.

No Senado, além de Roberto Rocha (PSDB), os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) já se manifestaram publicamente a favor do acordo. Após apreciação na CREDN, o texto ainda seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para admissibilidade legal do parecer. Em seguida, a matéria segue para Plenário.

A expectativa é que a matéria seja apreciada a partir da semana que vem entre os senadores. Antes da votação, parlamentares interessados na aprovação costuram acordos com a oposição para evitar obstruções, como ocorreu na Câmara. Para a passagem do texto na Casa, foi necessária mobilização de ampla maioria da bancada maranhense com deputados do PT, PSOL e PCdoB.

Há uma expectativa, com o AST, de que o Brasil será inserido no mercado mundial de lançamento de foguetes, o que representaria ganhos estimados em 10 bilhões de dólares a partir de 2040. Um dos termos do AST é que as tecnologias e patentes norte-americanas usadas em Alcântara serão protegidas contra uso ou cópias não autorizadas.

Comunidades

Outra expectativa é saber o que acontecerá, a partir do AST, com as comunidades quilombolas. A destinação das famílias é o principal alvo de críticas por quem ainda é contrário à parceria internacional.

De acordo com levantamento da Coalização Negra por Direitos (conjunto de entidades que defende o movimento negro no país) e trazido pelo Congresso em Foco no fim do mês passado, pelo menos 2 mil pessoas serão expulsas de suas terras.

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