SÃO LUÍS - Os dias estão se passando e a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA) ainda não pagou a dívida de R$ 3 milhões para o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp). O débito foi acumulado após três meses de salários atrasados aos 347 funcionários da empresa, que prestava serviços de apoio administrativo ao órgão do Governo do Estado. A dívida começou em julho deste ano.

O gerente do Ibrapp, Jorivaldo Monteiro, disse na sexta-feira, 25, que a dívida ainda não havia sido paga pela Secretaria de Segurança Pública. De acordo com ele, o órgão não dá nenhum posicionamento acerca do problema. “Até o momento, não há previsão para esse pagamento. Se continuar assim, não teremos outra alternativa a não ser procurarmos a Justiça, já que, pela via do diálogo, o impasse não está avançando”, afirmou Monteiro.

A dívida
Conforme Jorivaldo Monteiro, o contrato com a SSP/MA começou em 2013 e foi encerrado no último dia 2 de outubro. Porém, os funcionários ainda esperam receber os salários de julho, agosto e setembro. Somando essa dívida, o valor é de R$ 3 milhões. “Eram quatro meses, mas a secretaria pagou dia 14 deste mês o mês de junho, que estava atrasado”, disse ele.

Ele frisou que os funcionários são de níveis médio e superior, sendo que alguns continuam trabalhando “de graça” na Secretaria de Segurança com receio de não serem reaproveitados na nova empresa que vai assumir o apoio administrativo, em um processo licitatório que ainda não foi concluído. “Vai haver uma supressão. Dos 347 funcionários, 95 ou 100 ficarão desempregados”, observou Monteiro.

Aviso prévio
O gerente do Ibrapp disse que todos os funcionários estão de aviso prévio, mas, até agora, não há informações da SSP sobre o pagamento da rescisão. Ele disse que a secretaria alega, em todas as cobranças, falta de recursos para quitar a dívida. Segundo Jorivaldo, durante a vigência do contrato, vários atrasos de salários aconteceram. Sempre o instituto arcava com as despesas. No entanto, desta vez a situação complicou porque o contrato já foi encerrado.

“Eu estive na semana passada em uma reunião para cobrar os pagamentos e questionei quando vi funcionários ainda trabalhando na secretaria. Hoje, eles estão com processo licitatório que ainda não foi concluído. Os funcionários estão sem saber o que vai acontecer. Só sabem que estão sendo desligados, mas não sabem se serão contratados por outra empresa”, contou Jorivaldo Monteiro.

Convenção coletiva
Além da dívida referente aos salários atrasados, ainda há outra que é concernente à repactuação, cujo valor ultrapassa os R$ 2 milhões. De acordo com Monteiro, esse impasse existe desde 2013 quando houve uma alteração no Acordo de Convenção Coletiva. “Quando passou de 2013 para 2014, demos entrada no pedido de repactuação, porque muita coisa trabalhista muda. Tem aumento de salário, por exemplo. A gente passa o salário de acordo com a convenção coletiva. E devemos informar o órgão, no caso, a Secretaria de Segurança Pública, para que faça o reequilíbrio do contrato. Porém, a SSP não fez isso”, explicou.

Monteiro comentou que, sempre que é cobrada, a SSP alega que a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) é responsável pelo pagamento. “Fica um jogo de vai e vem. A SSP joga para a Seplan, que, por sua vez, joga para a SSP. Nessa brincadeira, os funcionários do Ibrapp estão sofrendo. Se não resolverem, teremos que partir para o campo judicial. Nós estamos tentando informar o Ministério Público e o sindicato”, disse o gerente do instituto.

Novamente, O Estado pediu esclarecimentos à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão sobre as denúncias feitas pelo Ibrapp acerca das dívidas, mas o órgão não se posicionou

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