SÃO LUÍS - O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), que é uma organização do Terceiro Setor, está cobrando uma dívida de R$ 3 milhões da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA). Esse valor é referente a três meses de salários atrasados de 347 funcionários da instituição, que prestava serviços de apoio administrativo no órgão do Governo do Estado. O débito se acumula desde julho, quando começaram as inadimplências.
Segundo Jorivaldo Monteiro, gerente do Ibrapp, o contrato com a SSP/MA começou em 2013 e foi encerrado no último dia 2 de outubro. Porém, os funcionários ainda esperam receber os salários de julho, agosto e setembro. Somando essa dívida, o valor é de R$ 3 milhões. “Eram quatro meses, mas a secretaria pagou nessa segunda-feira o mês de junho, que estava atrasado”, disse ele.
Jorivaldo frisou que os funcionários são de níveis médio e superior, sendo que alguns continuam trabalhando “de graça” na Secretaria de Segurança com medo de não serem reaproveitados na nova empresa que vai assumir o apoio administrativo, em um processo licitatório que ainda não foi concluído. “Vai haver uma supressão. Dos 347 funcionários, 95 ou 100 ficarão desempregados”, comentou Monteiro.
O gerente do Ibrapp declarou que todos os funcionários estão de aviso prévio, mas, até agora, não há notícias vindas da SSP sobre o pagamento da rescisão. Ele disse que a secretaria alega, em todas as cobranças, falta de recursos para quitar a dívida. Segundo Jorivaldo, durante a vigência do contrato vários atrasos de salários aconteceram, sendo que sempre o instituto arcava com as despesas. No entanto, dessa vez, a situação complicou porque o contrato já foi encerrado.
“Eu estive na semana passada em uma reunião para cobrar os pagamentos e questionei porque vi funcionários ainda trabalhando na secretaria. Hoje, eles estão com processo licitatório que ainda não foi concluído. Os funcionários estão sem saber o que vai acontecer. Só sabem que estão sendo desligados, mas não sabem se serão contratados por outra empresa”, revelou Jorivaldo.
Outra dívida
Além da dívida referente aos salários atrasados, ainda há outra, que é concernente à repactuação, cujo valor ultrapassa os R$ 2 milhões. De acordo com Monteiro, esse impasse dura desde 2013, quando houve uma alteração no Acordo de Convenção Coletiva.
“Quando passou de 2013 para 2014, demos entrada no pedido de repactuação, porque muita coisa trabalhista muda. Tem aumento de salário, por exemplo. A gente passa o salário de acordo com a convenção coletiva. E devemos informar o órgão, no caso, a Secretaria de Segurança Pública, para que faça o reequilíbrio do contrato. Porém, a SSP não fez isso”, explicou Jorivaldo.
Ele comentou que, sempre que é cobrada, a SSP alega que a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) é responsável pelo pagamento. “Fica um jogo de vai e vem. A SSP joga para a Seplan, que, por sua vez, joga para a SSP. Nessa brincadeira, os funcionários do Ibrapp estão sofrendo. Se não resolverem, teremos que partir para o campo judicial. Nós estamos tentando informar o Ministério Público e o sindicato”, pontou o gerente do instituto
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