SÃO LUÍS - O Poder Público e a solução adequada dos conflitos será tema do IX Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), que será realizado hoje,19, e amanhã,20, em São Luís. A abertura oficial acontecerá, às 9h, na Assembleia Legislativa do Estado (Auditório Fernando Falcão, Cohafuma). A iniciativa é promovida em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão por meio do Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA).

O evento reunirá ministros, senador, desembargadores, juízes e representantes de instituições parceiras de todo o país, como Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Governo, Defensoria e Tribunal de Contas. O objetivo é promover discussões, intercâmbio de experiências e levantar boas práticas, com vistas ao aprimoramento dos métodos consensuais de solução de conflitos.

Presidente do Fonamec, o juiz maranhense Alexandre Abreu (coordenador do Nupemec/TJMA), ressalta a importância da iniciativa para o fortalecimento da política pública estadual e nacional de tratamento adequado de conflitos no setor público.

“Esse será um momento bastante oportuno para ouvirmos os gestores de política pública de tratamento de conflitos, estudiosos, legisladores, representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, e, juntos, discutirmos meios alternativos de solução de demandas. No atual contexto de significativas mudanças sociais e institucionais, acreditamos que esse é o caminho certo para avançarmos no tratamento dessas questões de interesse público”, pontuou.

O presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, enfatiza a relevância de o Maranhão receber, pela primeira vez, um evento na área de conciliação do porte do Fonamec. “É bastante gratificante podermos pautar, mais uma vez, questões atinentes à solução alternativa de conflitos e, desta vez, em âmbito nacional, reunindo representantes de todo o país, aqui em São Luís. Eventos dessa natureza contribuem para sedimentarmos junto à sociedade a cultura da conciliação e da mediação”, frisou, garantindo apoio incondicional do Núcleo ao evento.

Programação

Com programação bastante diversificada – debates, reuniões e palestras – o evento tratará de assuntos como resolução alternativa de demandas de saúde; uso da tecnologia para a solução de conflitos, com êxito na renegociação de débitos fiscais; interesses difusos e coletivos (meio ambiente, saúde, educação, segurança); dívidas públicas, contratos de obras, práticas restaurativas. Os temas serão apresentados por especialistas e aplicadores das soluções adequadas de conflitos, tais como desembargadores, promotores de Justiça, ministros, senador e juízes.

A palestra de abertura será ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Henrique de Almeida Ávila, que falará sobre “O Poder Público e o Uso dos Meios Adequados de Solução de Conflitos”.

Também participarão da programação como palestrantes: o senador Antônio Anastasia; os ministros Reynaldo Fonseca e Marco Aurélio Buzzi, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de magistrados maranhenses e profissionais de todo o país.

Tema

Em cada encontro, um tema central é estabelecido, a partir do qual são debatidas perspectivas de ações que permitam a solução adequada de conflitos sobre a referida área de atuação.

O juiz Alexandre Abreu explica que o tema escolhido para esta edição trata de matéria, cuja discussão é bastante latente, em especial após a edição do novo CPC (Lei nº 13.105/2015), da Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2017) e alteração da Lei de Arbitragem (Lei nº 13.129/2017), que passaram a estimular o uso dos meios alternativos de solução de controvérsias no setor público.

“Algumas experiências vêm alcançando impacto significativo, tanto na economicidade como na eficiência, tornando o Estado uma entidade mais dinâmica e apta a corresponder às expectativas da sociedade, motivo pelo qual acreditamos ser esse o futuro da solução de questões de interesse público, por meio da conciliação e da mediação”.

Fonamec

O Fórum Nacional de Mediação e Conciliação tem como presidente o juiz Alexandre Lopes de Abreu (TJMA); 1º vice-presidente o desembargador Raduan Miguel Filho, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); e como 2ª vice-presidente, a juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). O Fonamec foi instituído a partir de um Encontro Nacional dos Núcleos e Centros de Conciliação, promovido pelo CNJ, em dezembro de 2014.

Com âmbito nacional, é composto pelos Coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) dos Estados e do Distrito Federal e pelos magistrados dirigentes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

O Fórum atua solicitando o apoio dos Tribunais de Justiça dos Estados, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Escolas de Magistratura, visando à concretização de seus objetivos.

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