BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro lançou, na tarde de sexta-feira,6, no formato de aplicativo, a ID Estudantil para alunos da educação básica, tecnológica e superior. Totalmente gratuita, a carteirinha será disponibilizada em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store.
Segundo o governo, a tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia, uma vez que o app estará na palma da mão. Com o documento, os estudantes poderão pagar meia entrada em shows, teatros e outros eventos culturais sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.
A ID Estudantil será concretizada por meio de medida provisória assinada na sexta-feira,6. O MEC enviará o texto ao Congresso Nacional. Após aprovação pela Casa, o projeto vai à sanção presidencial. A emissão das carteiras terá início 90 dias depois da publicação no Diário Oficial da União(DOU).
Além da modernização, com a medida, o MEC passa a realizar a emissão do documento. A mudança não retira a prerrogativa das entidades que já fazem o processo, apenas oferece ao estudante uma alternativa.
Segundo a pasta, a medida também permitirá a criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes, permitindo acompanhar, por exemplo, a regularidade escolar do beneficiado com a ID Estudantil. Com isso, será possível a construção e verificação de toda a jornada estudantil, o que será de suma importância para avaliação, monitoramento e execução de políticas educacionais.
O estudante interessado em obter sua carteirinha digital deverá declarar ciência de que seus dados poderão ser utilizados para a composição do cadastro unificado e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis.
Fonte de recursos
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) prestam o serviço, e o que recebem por ele representa a principal fonte de recursos das organizações. Não se sabe se a versão digital do documento será a única aceita.
Segundo o jornal O Globo, a nova carteira estudantil digital já era tema de estudos desde antes do atual governo tomar posse. O Ministério da Educação e Cultura (MEC) tinha a intenção de usar informações pessoais de alunos obtidas nos censos educacionais (consideradas sigilosas) na emissão do novo documento.
A ideia teve parecer contrário tanto da área jurídica como do departamento técnico do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por coletar e armazenar os dados. Segundo relatórios da autarquia obtidos pelo jornal, contrariar o pedido do MEC custou a demissão do presidente do Inep, Elmer Vicenzi, em maio.
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