SÃO LUÍS - A OAB Maranhão, por intermédio da Comissão de Estudos para Implantação do Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões, reuniu 10 representantes de Conselho de classe do Maranhão para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, do Governo Federal, que, se aprovada e sancionada, pode enfraquecer ou até mesmo levar a extinção conselhos profissionais e de classe.

A reunião teve por objetivo ainda a montagem de um conselho que arregimente todas as entidades e associações atingidas pela PEC que juntas somarão forças contra essa proposta que afeta diretamente milhares de trabalhadores em todo o Brasil.

“Mais uma vez a OAB Maranhão sai em defesa dos direitos dos cidadãos e assume seu protagonismo ao encampar a criação desse ‘Conselhão’ que reunirá diversas entidades de classe do estado. Precisamos assegurar a garantia dos conselhos e das profissões regulamentadas, o que significa a defesa direta dos direitos dos cidadãos e da sociedade civil como um todo. Avalio de maneira muito positiva essa reunião que contou com a participação de mais de 10 conselhos de classe que representam uma parte significativa da nossa sociedade”, afirmou o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz.

Riscos

Incomodada com o teor e os riscos que a PEC 108 traz para a sociedade, a Seccional da Ordem criou a Comissão de Estudos para Implantação do Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões que fez um levantamento e também a busca por um modelo de regimento para o “Conselhão” do Maranhão, bem como ficou responsável pela reunião das entidades de classes afetadas pela PEC.

“O intuito principal é juntar força para ajudar a sociedade neste momento de instabilidade que estamos vivendo. Para isso, precisamos do apoio de outros atores sociais que também estão lutando em sua frente. Assim, resolvemos chamá-los para que possamos manter todos reunidos e fortalecer ainda mais na busca por esse pleito” apontou Ananda Farias, presidente Comissão de Estudos para Implantação do Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões e secretária-geral da OAB Maranhão.

Na oportunidade, os presidentes e representantes dos conselhos, presentes na reunião, destacaram que a proposta do ministro Paulo Guedes é ilegítima e atingirá não só os conselhos, mas toda a sociedade.

“A presença maciça dos conselhos representa a liderança da OAB nesse processo. No Maranhão, estaremos todos lutando contra essa PEC que não tem nenhuma legitimidade. É importante dizer para os conselhos de classe, que eles existem não somente em defesa dos profissionais, mas também em defesa da sociedade. Precisamos repensar, estabelecer uma reflexão diante desta PEC que nos conduzirá a dia melhores”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Administração, Samuel Melo Júnior.

Os presidentes destacaram também que as entidades não têm a função meramente de proteção ao profissional e ao exercício legal da profissão, mas protegem a sociedade da atuação de maus profissionais e são instâncias de mediação entre a sociedade civil e o poder público.

“A ausência dos conselhos deixará a sociedade desprotegida em relação à atuação de maus, ou até mesmo de falsos profissionais, já que cabe aos conselhos a regulação e fiscalização em parceria com o poder público”, apontou a presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS – MA, Célia Soares Martins.

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão (CRECI-MA), Francisco de Assis Cordeiro, afirmou que a PEC 108/2019 é um grande equívoco. “Essa PEC representa uma ação de muita gravidade contra os profissionais e principalmente contra a sociedade”, observou.

Ficou acertada uma próxima reunião para o dia 21 de outubro, na sede da OAB Maranhão com a participação de todos os Conselhos de Classe, momento em que será instalado e implantado oficialmente com diretoria e definição de câmaras deliberativas o “Conselhão” do Maranhão em defesa de todas as entidades de classe do Estado. Ao longo desse período, todos receberão o modelo de regime do Conselho que deverá ser analisado por todos para as devidas observações e adequações.

Para o vice-presidente da Comissão de Estudos para Implantação do Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Rômulo Chagas, “a OAB deu início ao estudo de implantação do Fórum e que foi abraçado por todas as demais entidades de classe do Maranhão. A partir de agora iremos iniciar a luta principal que é em desfavor da PEC108 para que ela não vá pra frente”, afirmou.

Entenda o caso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, elaborada pelo governo Bolsonaro, pode levar à extinção dos conselhos profissionais ao definir que a filiação a essas entidades deve ser opcional, diferentemente da exigência atual. Na prática, a PEC levaria a uma redução significativa da arrecadação em anuidades – fonte de receita dos conselhos –, inviabilizando o trabalho de regulação e fiscalização das respectivas atividades, possibilitando que profissionais antiéticos ou com formação precária fiquem livres para atuar.

Participaram da reunião além dos representantes da OAB Maranhão, Thiago Diaz, Ananda Farias e Rômulo Chagas, os representantes do Creci-MA, Francisco de Assis Cordeiro, Elídio Costa Fernandes da Silva; representantes do CRC-MA, João Conrado de A. Carvalho, Ismael de Vasconcelos Veras e Bruno Henrique M. de Oliveira; representantes do CRESS-MA, Joseth Marya de A Silva e Célia Soares Martins; representantes do Coren-MA, Kathleen Gadelha Marques; do Corecon, Luiz Augusto L. Espíndola e Heric Santos Hossoé, do CRM-MA, Regina Lúcia Moreira Lima Leite e Antônio José Garcia Pinheiro, do CRA-MA, José Samuel de M. Melo Júnior; do Sindeducação/Fundeb, Elisabeth Ribeiro Castelo Branco; do CME/COMAE, Nathalia Karoline Sousa dos Santos e o representante do CAU-MA, José Raimundo Oliveira Júnior.

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