SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, abriu oficialmente, ontem, 3, o treinamento para implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias extrajudiciais do Maranhão.

“Hoje é um dia ímpar para o Poder Judiciário que, com a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico cumpre uma das prioridades da nossa gestão, mostrando o compromisso com a transparência, segurança e a modernização dos serviços nas serventias extrajudiciais do Maranhão”, frisou.

O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo com a presença dos desembargadores Lourival Serejo (vice-presidente do TJMA), Vicente de Castro (presidente do Conselho do FERJ), Jamil Gedeon, dos juízes Cristiano Simas (auxiliar da presidência) e Jaqueline Caracas (auxiliar da corregedoria geral da Justiça), Mário Lobão (diretor-geral do Tribunal) e Celerita Dinorah Carvalho (diretora do FERJ).

Treinamento

A etapa de treinamento geral será realizada no período de 3 a 6 de setembro de 2019. O curso será ministrado pelos técnicos das áreas de fiscalização e assessoria técnica do TJMA, juntamente à equipe da empresa especializada Anoreg/AM. Durante o treinamento, será apresentada a versão do Selo de Fiscalização Eletrônico mediante aulas práticas, disponibilização de um kit com videoaulas e legislações específicas, bem como, apresentação do cronograma específico de instalação e recolhimento dos selos físicos in loco.

O novo selo utilizará o Sistema de Arquitetura Unificada para Informações Notariais e Registrais (Saiun), que permite aos tribunais a efetiva fiscalização eletrônica dos serviços extrajudiciais prestados pelos delegatários e por suas centrais de informações e certidões.

O sistema fornecerá ao Poder Judiciário informação em tempo real sobre os atos praticados por notários e registradores, com transmissão automática dos dados para o Tribunal de Justiça, sem ingerência humana. O acesso às informações do selo eletrônico poderá ser feita por QR Code ou no Portal do Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br), na sessão "serviços ao cidadão", no ítem "selos de fiscalização".

O desembargador Vicente de Castro, presidente do Conselho do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), falou da importância do Selo de Fiscalização Eletrônico, que, segundo ele, representa uma avanço, tanto do ponto de vista da segurança, como da transparência e celeridade.

A implantação do selo eletrônico – coordenada pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) – atende às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os serviços extrajudiciais de todo o Brasil.

Transparência

Para a diretora do FERJ, Celerita Dinorah Carvalho, além da segurança jurídica, a maior importância do selo eletrônico é a transparência. “No selo eletrônico, o cidadão poderá ver todas as informações sobre aquele ato, o valor que ele vai pagar, o valor recolhido para o Judiciário. Essa transparência é o resultado que o TJMA está dando à população sobre o nosso serviço”, ressaltou.

O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, Devanir Garcia afirmou que “hoje vivemos um dia histórico para os serviços notariais e registrais em nosso Estado. A implantação do Selo Eletrônico é algo que a classe vem pleiteando há alguns anos e que hoje se torna realidade”.

O presidente da Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão, Thiago Aires Estrela disse "que a comunicação entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário andam numa linha coesa, sendo o Selo de Fiscalização Eletrônico um resultado deste entrosamento institucional”.

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