SÃO LUÍS - O Poder Judiciário do Maranhão concretizou a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) em 107 comarcas instaladas e não-agregadas no Estado. A última comarca a ter o sistema instalado foi a de Alto Parnaíba, atingindo 100% do cronograma de expansão do uso dessa tecnologia, aprovado pela Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, afirmou que a modernização do Judiciário é uma das apostas centrais da sua gestão, que, segundo ele, vem adotando novas práticas e novos conceitos de qualidade e de eficiência, com a implementação de modernas tecnologias, apelando-se ao seu uso mais intensivo no contexto judiciário, de modo a permitir, entre outros, a padronização e automatização de procedimentos

“Com a consciência de que o uso das novas tecnologias assumem no Século XXI especial relevância, o Tribunal de Justiça do Maranhão investiu bastante nessa área, cumprindo o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico, maximizando os benefícios do uso da tecnologia digital e contribuindo para a racionalização dos recursos orçamentários do Poder Judiciário do Maranhão”, frisou o desembargador Joaquim Figueiredo.

O projeto-piloto de implantação do PJE iniciou em São Luís, no Juizado Especial da Fazenda Pública, em dia 22 de outubro de 2013. Para o coordenador de implantação do PJE, juiz Roberto Abreu, “o dia 22 de agosto de 2019 representa um marco na história da informatização do processo judicial no Poder Judiciário do Maranhão”. Até agora, foram instaladas 240 unidades jurisdicionais da estrutura do 1º Grau, incluídas as oito turmas recursais.

As plataformas das instalações de 1º e 2º Graus do Sistema PJE já atendem a 5.302 usuários internos e 67.743 usuários externos, totalizando 73.045 usuários. Até quinta-feira,22, a instalação do PJE do 1º Grau já registrava o número de 831.836 autos digitais.

Segundo dados do Comitê Gestor para Implantação do PGE, a partir do último trimestre do ano de 2017, o número de protocolos de ações, incidentes, cartas precatórias e cartas de ordem em suporte eletrônico (PJe e Projudi) superou o número de protocolos em suporte físico (ThemisPG).

Comarcas

O juiz Roberto Abreu explicou que embora tenha-se alcançado 100% das comarcas, a amplitude da implantação atual corresponde a 86,02% das unidades jurisdicionais, uma vez que até a presente data foram autorizadas para processamento em suporte digital somente as competências de natureza não-criminal”. Dessa forma, resta pendente a implantação do Sistema PJE na jurisdição criminal, o que corresponde a 13,98% das unidades jurisdicionais.

O diretor de Informática do TJMA, Paulo Rocha Neto destacou que a implantação do processo eletrônico em todas as comarcas mostra o empenho da administração do desembargador Joaquim Figueiredo. “O processo eletrônico é um novo paradigma para o Judiciário, capaz de auxiliar na busca por um processo mais célere, ao tempo em que permite reavaliar e otimizar toda a estrutura e organização das unidades judicais”, acrescentou.

Com a implantação do PJE na comarca de Alto Parnaíba, o TJMA cumpre a meta firmada com base em um dos eixos do plano de informatização do processo judicial no Poder Judiciário do Maranhão. Os próximos desafios dizem respeito ao segundo eixo do plano de informatização que é a unificação dos sistemas de processamento e representação eletrônica dos processos judiciais.

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