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Senado aprova projeto de lei que proíbe tratamento de animal como coisa

Animais - silvestres e domésticos -, pelo projeto, passam a ser reconhecidos como sujeitos de direitos despersonificados, gozando de proteção em caso de violação
08/08/2019 às 19h18
Senado aprova projeto de lei que proíbe tratamento de animal como coisaAnimais não são coisas (Divulgação)

No último dia 7 de agosto, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 27/18, que modifica o tratamento jurídico dado aos animais, que sempre foram tratados, pelo Direito, como coisa. Dessa forma, os animais passam a ser tratados como seres que têm sentimentos, e não mais como meros objetos.

Os animais - silvestres e domésticos -, pelo projeto, passam a ser reconhecidos como sujeitos de direitos despersonificados, gozando de proteção em caso de violação.

A advogada criminalista, Dra. Adriana Filizzola D’Urso, que é mestre e doutoranda em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha) e professora de Direito Penal, explica que “esta corajosa iniciativa de afirmação dos direitos dos animais deve ser aplaudida, pois ações como esta garantem aos animais que sejam, efetivamente, tratados com dignidade, respeito e proteção, o que leva à construção de uma sociedade mais consciente e solidária com os animais”.

A criminalista conclui. “Crimes praticados contra os animais são uma realidade e o Projeto de Lei nº 27/18 propõe mudanças significativas no tratamento dispensado aos animais, ampliando sua proteção, inclusive no âmbito criminal. Com a possível aprovação deste Projeto de Lei, o Direito passa a entender os animais de forma especial e, consequentemente, esta situação possibilita que o legislador crie novas leis para trazer uma real proteção a estes animais”.

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