Para subsidiar realização de licitação referente a arrendamentos de quatro áreas no Porto do Itaqui destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis (denominadas de IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), abriu consulta e audiência públicas para receber contribuições e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos).

As minutas jurídicas e os documentos técnicos referentes a esta audiência pública estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/. Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até as 23h59 do dia 31 de julho, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia062019@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, etc., sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas exclusivamente nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE), desta Agência, no caso de Brasília/DF, ou das Unidades Regionais da Antaq, cujos endereços estão disponíveis no site da Agência.

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Audiência presencial

As contribuições recebidas pela Antaq serão disponibilizadas em portal.antaq.gov.br. Será realizada audiência pública presencial em data e local a serem oportunamente definidos e divulgados pela Agência.

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