SÃO LUÍS - Policiais civis fizeram protesto desde as primeiras horas de ontem, 25, em frente ao prédio da Delegacia Geral, na Avenida Vitorino Freire, na Praia Grande, no Centro de São Luís. Após nota emitida pelo Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol), alertando sobre a manifestação, a categoria paralisou seus trabalhos durante o dia pedindo atenção para as principais pautas da reivindicação, que são de âmbito estadual e nacional.

Os manifestantes colocaram cruzes na calçada da Delegacia Geral em memória aos policiais civis mortos durante os últimos quatro anos. Neste período, cerca de 40 policiais foram mortos. Logo após, a categoria saiu em passeata em direção ao Palácio dos Leões.

A ação aconteceu também em apoio à paralisação nacional da Polícia Civil, convocada pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), tendo como mote principal a Reforma da Previdência. O movimento foi apoiado pelos Sindicatos da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Já no âmbito estadual, os policiais civis protestam contra a “situação caótica em que vive a Polícia Civil maranhense, no que se refere à violação de vários direitos dos policiais (tais como reposição inflacionária, reajuste salarial, progressões na carreira e pagamento de diárias e horas-extras); baixo efetivo policial; desvio de função; falta de estruturas dignas para o trabalho, além de outros problemas que afetam diretamente na atuação”, diz a nota.

Pauta na Assembleia
O deputado estadual Adriano Sarney (PV), levou o caso dos policiais civis para debate na manhã de ontem, 25, em sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão, reiterando o orçamento aprovado pela própria Alema que previa a nomeação de novos policiais civis.

“Vale lembrar que aprovamos, nesta Casa, o orçamento que previa a nomeação de novos civis, assim como também aprovamos a nomeação de novos policiais militares. Resultado é que o governador não nomeou nem um e nem outro, mas nós aqui aprovamos o orçamento. Eles clamam pela contratação de ovos policiais e por estrutura digna de trabalho”, disse o deputado durante a sessão.

Durante a fala, Adriano Sarney lembrou que a categoria ameaçou iniciar uma greve, o que pode se tornar prejudicial para a segurança pública do estado. “A Polícia Civil passa por um momento muito delicado. Momento sério que exige um diálogo, uma conversa, uma transparência por parte do governo. Sabemos muito bem que o Governo do Estado é bom de fazer propaganda, mas, na realidade, nos fatos não apoia a força policial do Estado e os números da violência só vêm aumentando a cada dia”, completou o deputado, citando uma matéria publicada pelo jornal O Estado, no dia 17 de junho, que revelou que em 2019 uma pessoa foi morta no estado a cada seis horas.

Vigilantes
Ontem, outra manifestação também chamou a atenção na capital. Dessa vez, a categoria dos vigilantes concentrou-se na porta da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Outeiro da Cruz, fazendo reivindicação sobre o atraso de salários de terceirizados de uma empresa de vigilância patrimonial, que presta serviço para a secretaria.

Os funcionários reclamam de dois meses de atraso e a empresa alega falta de repasse de verba há cerca de cinco meses por parte do governo. Desde o fim de semana, os vigilantes não estão nos postos de trabalho, deixando sem vigilância as delegacias e superintendências ligadas a segurança pública.

O Estado questionou o Governo do Estado a respeito das duas manifestações por categorias voltadas à segurança pública, mas, até o fechamento desta edição, nenhuma resposta foi dada.

SAIBA MAIS

Reivindicações detalhadas da Polícia Civil

Reposição inflacionária: segundo a própria Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos deve sofrer revisão geral anual, evitando a corrosão inflacionária e consequente diminuição dos salários dos servidores públicos. Contudo, segundo a Sinpol, o governo atual tem ignorado tal norma constitucional e negado aos servidores do Estado a referida revisão.

Reajuste salarial: fazendo vista grossa ao abismo salarial que caracteriza a política remuneratória da Polícia Civil, a Sinpol afirma que o governo diz reconhecer o direito de revisão, mas nega com qualquer mudança na atual estrutura salarial dos policiais civis.

Progressões: há mais de 100 dias, a categoria aguarda a publicação da Progressão Funcional dos Policiais Civis. O Sinpol protocolou diversos ofícios cobrando a publicação. De acordo com a Lei 9.664/2012, a progressão deve ser realizada de dois em dois anos. A progressão por qualificação profissional dar-se-á mediante a obtenção pelo servidor, de diploma em curso de graduação, pós-graduação e cursos em áreas correlatas ao exercício do cargo ocupado, adquiridos posteriormente ao seu ingresso no cargo que ocupa, e desde que não constituam requisito para o ingresso no cargo. Mesmo reconhecendo o direito dos servidores, também neste caso o governo simplesmente nega, ignorando a lei.

Baixo efetivo: levantamento do Sinpol aponta que mais de 70 cidades maranhenses não possuem a presença da Polícia Civil. O Maranhão possui 1.600 policiais civis distribuídos em 18 regionais da Polícia Civil. O Sinpol tem denunciado diversas dificuldades, como desvio de função, improviso de delegacias, não pagamento de diárias, péssimas condições das viaturas, falta de material para o trabalho, entre outros problemas a serem resolvidos. O governo reconhece este problema, mas demonstrou total desprezo ao mesmo quando realizou concurso com apenas 150 vagas.

Desvio de função: com a deflagração da greve de vigilantes, os policiais civis foram convocados para fazer a vigilância das unidades policiais. Por se tratar de desvio de função, a Sinpol visitou, no último sábado,22, os distritos policiais com a finalidade de averiguar a situação. O Sinpol repudia esta situação e não aceita que policiais civis sejam submetidos a essa condição de vigilantes das delegacias.

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