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Empresa de ônibus que não cumprir acordo poderá ter linhas cassadas, diz SMTT

Secretário Canindé Barros afirmou que medida será iniciativa do Município, após paralisação, motivada por descumprimento de acordo firmado no TRT-MA
IGOR LINHARES / O ESTADO27/02/2019
Motoristas não entraram nas garagens na manhã de ontem

Após mais uma paralisação de advertência no sistema público de transporte de São Luís durante as primeiras horas da manhã de ontem (26), o titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes da capital (SMTT), Canindé Barros, disse, a uma emissora de rádio da capital, que terá de pedir a cassação da licitação de linhas de concessionárias que se recusarem a cumprir o acordo firmado no dia 19 de dezembro do ano passado, em reunião no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). Na ocasião, ficou estabelecido reajuste no vencimento de 7% e atendimento integral às outras reivindicações feitas pela classe trabalhadora, começando no mês seguinte, ponto que não foi cumprido até a presente data.
Ontem, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Maranhão (Sttrema), Isaías Castelo Branco, contou que, apesar de ter acertado o acordo, em dezembro, o sindicato patronal não o assinou, o que inviabilizaria seu cumprimento.

Canindé Barros declarou durante entrevista que, diante da negativa do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) em cumprir os reajustes garantidos por lei, e após o aumento do tarifário, a Prefeitura de São Luís ingressará com medidas drásticas, por meio da Procuradoria Geral do Município, para, se for o caso, cassar as linhas de ônibus das empresas reguladoras do transporte da capital, cedidas em 2016 aos consórcios Central, Via SL e Upaon-Açu e a empresa Viação Primor, se continuarem sem a efetivação dos direitos à classe rodoviária.
“Não vamos mais aceitar essa molecagem no sistema de transportes. A partir de agora, a procuradoria tomará medidas drásticas, como a cassação de linhas”, explicou Barros à emissora de rádio.

Sem assinatura
Segundo Isaías Castelo Branco, presidente do Sttrema, mesmo com as condições acertadas sobre reajuste salarial de 7% e atendimento integral às outras reivindicações, o convênio, que deveria ter entrado em vigor desde 1º de janeiro e foi aceito pelas partes em reunião no TRT-MA, não chegou a ser assinado pelos empresários. “Eles concordaram com as propostas feitas na última reunião de 2018, mas ainda insistem em burlar o que foi negociado”.

Ele explicou ainda que uma notificação foi enviada para todas as empresas de ônibus de São Luís. “Essa notificação dá o prazo de 72 horas para que empresários cumpram os acordos previamente negociados. Caso a postura seja novamente negativa, motoristas e cobradores vão entrar em greve geral, sem chances de nova espera.”

Cumprindo a ameaça
Por causa do descumprimento da patronal, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Maranhão (Sttrema), Isaías Castelo Branco, enfatizou, em entrevista à imprensa no último dia 20, que caso as empresas não cumprissem o que ficou firmado judicialmente a alternativa dos trabalhadores seria a paralisação do sistema de transporte, que atende cerca de 600 mil pessoas por dia em São Luís, o que acabou acontecendo na manhã de ontem, gerando transtornos por toda a São Luís, intensificados pela chuva torrencial que atingiu a cidade durante o mesmo período da paralisação de advertência.

No mesmo parecer à imprensa, o presidente do Sttrema declarou que “o usuário do transporte público não suporta mais passar por ameaças de paralisação, quase diariamente, por irresponsabilidade da categoria patronal”, e que a “Prefeitura de São Luís, por meio da sua procuradoria” deveria “se manifestar para fazer com que os empresários” cumpram o acordo estabelecido há dois meses, na sede do TRT-MA, na capital maranhense, questão abordada por Canindé Barros na entrevista à emissora de rádio ontem. Por fim, alertou que, caso nada fosse resolvido, o transporte pararia, causando o “estrangulamento” da cidade.

Paralisação
As linhas que paralisaram o serviço durante as primeiras horas da manhã de ontem atendem cerca de 70% dos usuários de ônibus da capital. A medida foi tomada no intuito de obrigar os empresários a cumprirem o acordo - reajuste salarial em 7% e a mesma percentagem sobre o tíquete-alimentação; manutenção dos demais benefícios como planos de saúde e odontológico, mas, até o momento, nenhuma manifestação surtiu efeitos positivos, já que o SET não se posicionou, tampouco retornou o contato de O Estado.

Diversas paralisações deixaram milhares de usuários sem o serviço no período nos últimos três meses. De 28 de dezembro até ontem, cinco manifestações de funcionários - provocadas por atrasos salariais e em reivindicação a reajuste salarial - interromperam o serviço de transporte público em São Luís.

Ordem judicial desobedecida
As reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de São Luís tinham como exigência 12% de reajuste, no começo do processo, que se arrastou por cerca de 120 dias. Da data inicial até a decisão, firmada em 19 de dezembro do ano passado, várias reuniões, assembleias e rodadas de conciliação entre as classes foram realizadas, mas nenhuma delas exitosas, já que a proposta feita pelo SET estava abaixo do solicitado.

Usuário foi penalizado com paralisação de rodoviários na manhã de ontem

Somente então, após a reunião, realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), que a categoria dos empregados do transporte de São Luís conseguiu reajuste salarial de 7%, aumento do tíquete-alimentação no mesmo percentual, manutenção dos demais benefícios, como plano de saúde e odontológico.
Mas, passados dois meses completados no último dia 19, a decisão não saiu do papel, embora o tarifário tenha sido reajustado pouco tempo depois de firmado o acordo da nova convenção trabalhista para os sindicalistas do Sttrema.

SAIBA MAIS

ÚLTIMAS PARALISAÇÕES

– 28 de dezembro/2018
Pelo menos 25 bairros de São Luís deixaram de ser atendidos pelo serviço de transporte público da Expresso 1001, durante as primeiras horas da manhã. Na ocasião, funcionários cruzaram os braços reivindicando pagamento de salário. Eles se concentraram na porta das garagens da empresa, nos bairros Forquilha e Cidade Olímpica, onde vários ônibus foram retidos.

– 9 de janeiro
Cerca de 120 funcionários, entre cobradores e motoristas de ônibus, das empresas São Benedito e Planeta, reuniram-se nas proximidades da garagem, no Recanto dos Vinhais, em protesto pelo atraso nos salários– que por dois meses não eram repassados aos trabalhadores – e da segunda parcela do 13º, tíquete-alimentação e suspensão de plano de saúde e odontológico, resultando em acúmulo de dívidas e insatisfações de trabalhadores durante o período.

– 21 de janeiro
Motoristas e cobradores de ônibus da empresa Solemar, do consórcio São Luís Rei de França e 1001, realizaram um protesto em frente à garagem, no bairro Cidade Olímpica, na manhã do dia 21. A empresa parou pela falta de pagamento dos salários. Os trabalhadores deveriam ter sido pagos desde o dia 5 deste mês. A segunda parte do pagamento já deveria ter saído até aquele dia. Revoltados, eles resolveram chamar a atenção para o problema, que já foi motivo de outra manifestação a menos de um mês. Pelo menos 13 bairros foram afetados pela falta de ônibus.

– 22 de janeiro
Depois do protesto no dia anterior, trabalhadores da empresa 1001 paralisaram atividades, e os ônibus não saíram da garagem, por atraso de salários.

– 26 de fevereiro
Trabalhadores do transporte público da capital cruzaram os braços em reivindicação ao não cumprimento do reajuste salarial e outros pontos garantidos por lei, conquistas após reunião com Justiça do Trabalho, SET, Sttrema e outros órgãos.

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