O estado do Maranhão possui 93.966 registros de pequenos empresários formalizados na condição de microempreendedores individuais (MEIs). Esse número representa 1,18% do total de MEIs existentes no Brasil, que corresponde a 7.926.986, conforme o levantamento do Sebrae, até 9 de fevereiro deste ano.
Na Região Metropolitana de São Luís, que abrange a capital maranhense, e as cidades de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no Maranhão, o número de MEIs chega a 37.914. Com 30.866 microempreendedores, a capital lidera o ranking de adesões na Grande Ilha, e tem a maior parte de pessoas inscritas no MEI de todo o Maranhão.
Os números espelham o fato de muitos brasileiros tocarem seu próprio negócio nessa década e que, somente no Maranhão, próximo de 100 mil pessoas cadastradas nesse sistema de tributação, criado pelo Governo Federal em 2009, passaram da informalidade para a formalidade, a partir de 2010, com o aparecimento do MEI.
Na opinião de Cláudia Fernandes Cisneiros, que é a diretora executiva de uma das mais tradicionais empresas especializadas em microfinanças, o Centro de Apoio aos Pequenos Empreendedores (Ceape), a formalização proporciona cidadania e abre as portas da economia formal. Ela, porém, vê o empreendedorismo como uma iniciativa, em muitos casos, sem planejamento, o que leva a um grande número de empresas fechadas.
De acordo com o Sebrae, de 25% a 30% das empresas maranhenses fecham as portas no período de dois anos; e, 50% em até cinco anos. A solução, diz Cláudia Cisneiros, que além de estar à frente da direção executiva do Ceape, é também presidente da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred), podem estar nas linhas de financiamento, por meio das instituições que trabalham com o microcrédito.
Cláudia Cisneiros é formada em Administração de Empresas e especialista Gestão de Empresas, pela Fundação Getúlio Vargas. Ela o considera como um dos maiores programas de formalização de mão de obra do mundo. Apesar disso, Cláudia chama a atenção para os empreendedores irregulares, mas que vendem mercadorias legítimas, cuja produção gera emprego. E há os que vendem mercadorias ilegais, de origem criminosa. “A formalização ajuda a diferenciar o empreendedor até então irregular do que aquele que está na ilegalidade. Nesse aspecto, o MEI é uma ferramenta de inclusão social”, destacou a presidente da Abcred.

Faturamento Anual
A cobertura do INSS a custo baixo é um forte atrativo do MEI, mas, por falta de informação, existe ainda uma boa parte no mercado que, possivelmente, ainda resiste em aderir ao programa. Outra questão é a limitação de faturamento anual de até R$ 81 mil. Se o MEI apresenta um faturamento acima desse limite, ele muda de patamar, e passa a ser uma microempresa.
Cláudia Cisneiros chama essa migração de um passo natural de “alavancagem na vida do empreendedor”. A especialista em Gestão de Empresas, inclusive, frisa que as responsabilidades ficam maiores e afirma que, para que haja essa transição, tem de haver um contrato social, uma contabilidade mais detalhada, e outro tipo de tributação.
Para a presidente da Abcred, o empreendedor legalizado tem autoestima maior. “Uma pessoa que passa da informalidade à formalidade não muda, necessariamente, em termos de personalidade ou ética, mas muda a maneira como ela é vista pela sociedade, e por ela mesma. E isso tem impacto positivo na produtividade. Ser o próprio patrão torna a pessoa mais tranquila”, destacou Cláudia Cisneiros.
Outra observação feita por ela é que as pessoas empreendem também por desespero, por necessidade, e nem sempre por oportunidade de negócios. A presidente da Abcred afirma que muito do empreendedorismo no Brasil ainda é irresponsável, no sentido de não envolver um plano de negócios, uma pesquisa de mercado, e um planejamento de custos.

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