Com o objetivo de combater obras e serviços da engenharia e agronomia irregulares feitas por profissionais não habilitados, fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) iniciaram esta semana mais uma operação de fiscalização no interior do estado. As ações estão ocorrendo nos municípios de São Mateus, Alto Alegre do Maranhão, Altamira do Maranhão, Paulo Ramos e Brejo de Areia.
O presidente do Crea-MA, Berilo Macedo, informou que, em relação ao ano de 2017, no ano passado houve um aumento de 29,7% no número de obras fiscalizadas em todo o Maranhão. No estado, no período de agosto a dezembro de 2018, foram realizadas 45 operações de fiscalização em 4.561 obras de 134 municípios. Em 2017 foram fiscalizadas 3.522 obras.
Durante a fiscalização, o agente exige a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que traz informações aprovando que a obra é ou serviço é feita por um profissional habilitado. Para a empresa ou pessoa que contrata o profissional, a ART serve como um contrato, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados. Em casos de sinistros, identifica individualmente ou coletivamente os responsáveis.
Ao constatar que a obra não possui um responsável técnico habilitado, ou quando está sendo executada por um leigo, o agente fiscal do Crea procede à lavratura do auto de Infração.
Este ano, no interior do Maranhão já foram feitas 10 operações em 38 municípios. Na capital, foram fiscalizadas as casas de shows e eventos, fiscalização de rotinas com todos os fiscais envolvidos nas suas áreas e setores, e também as denúncias de obras irregulares.
O aumento do número de obras fiscalizadas pelo Crea-MA se deve também ao aumento de recursos investidos no plano de fiscalização, que desde o ano passado está tendo um reforço de R$ 178.484,16 de recursos do Programa de Desenvolvimento Sustentável (Prodesu) do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Para aprimorar ainda mais a execução da fiscalização, Berilo Macedo explicou estão sendo repassados novos recursos do Prodesu, no valor de R$ 463.557,60. “Serão utilizados na realização de treinamentos de fiscais e aquisição de carros e de equipamentos de informática, tais como computadores, tablets e notebooks ”, ressaltou o presidente. “Há anos o Crea-MA estava impedido de acessar os recursos porque estava inadimplente junto ao Confea e à Mútua, caixa de assistência aos profissionais do Crea, mas nós regularizamos a situação e ficamos habilitados a receber os recursos”, explicou Berilo Macedo.
SAIBA MAIS
A fiscalização do Crea-MA é voltada para o exercício profissional. Abaixo, algumas atribuições que não são do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão e sim de outros órgãos:
Trabalhadores sem equipamentos de segurança (EPI – Equipamentos de Proteção individual) Responsável: DRT – Delegacia Regional do Trabalho;
Riscos de desabamento e questões de segurança em edificações – Responsável: Defesa Civil;
Recuos de obras, invasão de terrenos vizinhos, aberturas de vãos (por exemplo janelas), em divisas de terrenos, entrega de alvarás. Responsável: Secretaria Municipal de Urbanismo;
Questões financeiras, comerciais, perdas e danos. Responsável: Justiça Comum;
Questões relativas a excesso de ruído, barulho excessivo, no horário do expediente, ou ainda, ruídos fora do horário comercial. Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.