BRASÍLIA - Das mais de 20 mil barragens existentes no país, o governo decidiu priorizar o mapeamento de 3.386 empreendimentos que foram classificados, de acordo com últimos relatórios do setor, com “dano potencial associado alto” ou “risco alto”. A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, após reunião do primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro na manhã de ontem (29). Até o final da tarde de ontem, número de mortos na tragédia de Brumadinho ( MG) chega a 84 e 276 desaparecidos.

O conselho de ministros, comandado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, decidiu, no encontro no Palácio do Planalto, priorizar as estruturas que serão submetidas imediatamente à resolução publicada hoje no Diário Oficial da União. O texto determina o pente fino sob as condições das barragens e avaliação imediata sobre a necessidade de remover instalações que coloquem pessoas em risco.

O grupo não definiu uma data para que a fotografia destes empreendimentos esteja concluída. Ao reconhecer limitações estruturais de alguns órgãos fiscalizadores, o governo se comprometeu a remanejar técnicos e recursos quando necessário.

Canuto disse que o relatório será concluído “o mais rápido possível”, mas afirmou que não adianta ter um mapeamento sem “conhecimento e cautela necessária”. “Nosso objetivo é mais que cumprir um número, é garantir que as que forem vistoriadas de fato que sejam com informações corretas”, afirmou.

Recursos para fiscalizar

Canuto afirmou que "provavelmente" as agências fiscalizadores federais não tenham funcionários suficientes para a demanda de trabalho. Ele assegurou, entretanto, que o governo tem recursos “humanos e financeiros” para realizar a tarefa.

O ministro informou que buscará junto ao Ministério da Economia, se necessário, o remanejamento de servidores e a busca de engenheiros de outros órgãos, conforme a especialidade dos profissionais. "É uma área muito delicada, que precisa de conhecimento muito específico", explicou.

Área 1

Canuto declarou na entrevista que o governo considera "claro" na legislação o "impedimento" para construção de estruturas administrativas, como restaurantes e escritórios, nas áreas mais próximas de barragens, chamadas de "área 1".

O ministro explicou que este espaço fica em uma região na qual não há tempo hábil para fuga em caso de rompimento de barragem – em Brumadinho, um refeitório da Vale foi soterrado pela lama. "Aquela região deve ser restrita à operação essencial da mina, e não outra finalidade", frisou.

Segundo Canuto, com o trabalho de fiscalização, o governo federal espera que a lei seja cumprida neste caso. Ele ainda citou que a revisão dos planos de segurança de barragens contemplará "planos de ação de emergência", que determinam como proceder em caso de desastres.

Prioridades

Do total a ser vistoriado, pouco mais de 200 barragens são utilizadas pela mineração. Destas, 70 são a montante de resíduos, mesmo modelo da barragem que rompeu-se na cidade de Brumadinho, próxima a Belo Horizonte.

O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, explicou que estas serão as prioridades em sua área. Com encontro marcado para a tarde de hoje com diretores da mineradora Vale, responsável pela estrutura de Brumadinho, Albuquerque afirmou que a empresa já se comprometeu a desativar todas as suas estruturas a montante.

“Caso não seja possível, [Vale vai] construir barragens de contenção para que não ocorra nenhum tipo de acidente com dano a vida humana”, afirmou.

Com foco na revisão das normas sobre segurança de barragens, criada em 2010, o conselho ainda cobrou o cumprimento de medidas como a que proíbe a instalação de estruturas como restaurantes na área mais próxima à barragem. Outra exigência é o cumprimento de um plano de emergência para preparar a população de regiões onde existem estas estruturas para casos de acidente.

Frase

“Nosso objetivo é mais que cumprir um número, é garantir que as que forem vistoriadas de fato que sejam com informações corretas”

Gustavo Canuto

Ministro do Desenvolvimento Regional

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