Uma construção irregular, de três pisos, na Avenida Venceslau Brás, no Canto da Fabril, na qual deverá funcionar uma clínica médica, segundo informações obtidas por O Estado, tem prejudicado e posto em risco outro prédio residencial e casas vizinhas. Rachaduras e infiltrações, que aumentaram com o avanço da obra e o período chuvoso, já podem ser vistas e preocupam os moradores afetados, que dizem já terem mantido contato com órgãos responsáveis, sem respostas. A construção não possui placa de licença.
De acordo com a proprietária de um prédio residencial e comercial, logrado na via há mais de três décadas, a construção que tem ameaçado o seu imóvel e o de vizinhos, é um atropelo do dono da obra, à medida que ele invadiu o seu espaço, fincou as vigas em sua residência, além de ter comprometido a estrutura do local. “Estou sendo prejudicada com essa construção, que é inadequada. Ele [o proprietário da construção] colou a parede dele com a minha. Por isso, estou tendo infiltrações e rachaduras na minha casa, além de ter alagado minha sala e meu quarto na última chuva”, destacou Maria de Lourdes Schalcher.
Além de Schalcher, a residência da aposentada de 89 anos, Maria Madalena Baldez, também está comprometida, uma vez que a construção irregular, que atinge os fundos de sua casa, foi realizada rente à sua laje, causando rachaduras no muro que sustenta a estrutura. “A situação é muito difícil, porque eu não tenho condição de fazer nada com o pouco que ganho, e ele [o proprietário da construção], que tem condições, está fazendo tudo errado”, afirmou.
O filho da aposentada e dedetizador, Clodoaldo Baldez, também reclamou da situação e disse só não ter sido pior porque ele interveio antes que um prejuízo maior fosse causado à moradia de sua mãe. “Quando ele [o proprietário] começou a construção, foram colocados tijolos em cima da laje da minha mãe, onde fica uma caixa d’água. Mas quando eu vi derrubei e disse que a construção estava totalmente errada. Já é uma briga de muito tempo”, frisou.
Mais afetada pela situação, Schalcher disse que já procurou órgãos que deveriam auxiliá-la na resolução do problema, tais como a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no Maranhão (Crea-MA) e, também, registrou ocorrência, na semana passada, no Departamento de Polícia Civil do Centro (1º DP - Centro), mas que não obteve nenhum retorno de ambos.
O Estado manteve contato com a Prefeitura de São Luís e o Crea-MA, contatados pela aposentada Maria de Lourdes Schalcher, mas, até o fechamento desta edição apenas o último se manifestou e, por meio de nota, informando que a Gerência de Fiscalização do Crea-MA, durante fiscalização, no dia 29 de novembro, identificou a obra, o que aconteceu antes mesmo da denúncia, protocolada por Schalcher no dia 7 deste mês.

O órgão informou que, na fiscalização, foi lavrado o auto de infração e que, até o momento, o proprietário ainda não se manifestou. No auto foi solicitado ao proprietário a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de execução e dos projetos pertinentes à obra, como, por exemplo, projeto estrutural, de instalação elétrica e combate a incêndio.

O que é ART?

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento que indica os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de quaisquer serviços referentes à área tecnológica e garante que o serviço está sendo feito por um profissional habilitado e registrado pelo CREA-MA, formalizando o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados.

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