Localizado na Rua da Engenharia, no bairro Cohafuma, o terreno que se estende por cerca de 500 metros da via tem gerado problemas para moradores da área. O descarte incorreto de lixo no local tem possibilitado a proliferação de vetores, como insetos e mosquitos, além de animais, como ratos e aranhas, que acabam adentrando residências da região em busca de abrigo e alimentos. De acordo com moradores, órgãos municipais e estaduais foram procurados, mas, até o momento, nenhuma medida foi tomada.

Residindo no local desde fevereiro deste ano, o administrador Raphael Magalhães se sente diretamente prejudicado pela situação. Ele contou ainda que, mesmo se tratando de uma área particular, vizinhos financiaram a construção de parte do muro para tentar minimizar o problema. Além do mau cheiro gerado pelo acúmulo de resíduos sólidos no espaço localizado em frente a sua casa, a preocupação é ainda maior devido aos riscos de transmissão de doenças por vetores que se multiplicam no terreno.

“Viver com uma situação dessa é um tanto desagradável porque, infelizmente, pelo fato de não ter o muro aqui, as pessoas acabam depositando lixo, e isso tem gerado um grande transtorno para os moradores dentro de casa. Somos muito incomodados por mosquitos, pernilongos, insetos, e isso é ruim, porque não sabemos as doenças que eles podem trazer. Já fomos visitados, inclusive, por aranhas caranguejeiras. Ficamos realmente muito preocupados com essa situação, que já perdura há bastante tempo”, esclareceu Magalhães.

De acordo com outra moradora, que preferiu não ser identificada, outro problema que tem despertado a preocupação da população refere-se à segurança. “Constantemente ocorrem assaltos aqui. Só na semana passada, foram dois. Passar por aqui à noite é muito complicado, porque não sabemos o que o terreno pode esconder”, destacou.

Em busca de solução para o problema, os moradores chegaram a procurar órgãos municipais e estaduais, mas nenhuma medida efetiva foi tomada. “Já tentamos contato incontáveis vezes com a Prefeitura, com a Secretaria de Meio Ambiente, órgãos municipais e estaduais, o próprio Ibama, polícia do meio ambiente, mas infelizmente, até o momento, nenhuma autoridade tomou uma ação que deveria ter sido tomada para nos ajudar”, informou Raphael Magalhães.
Para questionar a situação, O Estado manteve contato com a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

O que diz a lei

A Lei Municipal n°4.590/ 2006, chamada Lei de Muros e Calçadas, determina que todos os terrenos da cidade, edificados ou não, tenham, obrigatoriamente, muros e calçadas para o passeio público e que deverão ser construídos pelo proprietário da área.

A legislação estabelece uma altura mínima do muro de 1,80m, cando a altura máxima sujeita a análise técnica do órgão competente, assim também como a construção de calçadas para o trânsito de pedestres. A lei penaliza os proprietários de terrenos que não são murados, pois facilitam o despejo de lixo e entulho na área desprotegida.

Os donos dos terrenos irregulares são notificados a respeito do processo de desapropriação de suas áreas por meio de cartas ou então na publicação em jornais ou no Diário Oficial. Os proprietários dos terrenos irregulares deverão comparecer ou entrar em contato com a Blitz Urbana, através do número 0800 400 1010, para providenciarem a regularização do imóvel.

Logo após os donos desses terrenos serem notificados, eles têm um prazo de 30 dias para regularizar a situação de suas propriedades. Caso contrário, ficam sujeitos ao pagamento de multa de R$ 25,00 por metro linear do perímetro do terreno e ainda correm o risco de perder a posse da propriedade.

Ao procurar o órgão e seguir todas as recomendações, o processo de desapropriação será suspenso e o proprietário assinará um documento de regularização do imóvel, obedecendo o que determina a Lei de Muros e Calçadas.

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