SÃO LUÍS - Os advogados de Lucas Ribeiro Porto têm até a próxima terça-feira (30) para recorrerem da decisão do juiz da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, que pronunciou pelo julgamento perante o Júri Popular pela acusação de estupro e assassinato da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, de 33 anos. Ele permanece preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Essa decisão judicial foi anunciada pelo juiz durante a audiência de instrução, ocorrida na última quinta-feira (25), no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. O crime ocorreu no dia 13 de novembro de 2016, no apartamento da vítima, no Turu.

Um dos advogados de Porto, Aldenor Rebouças Filho, afirmou que vai recorrer dessa decisão judicial e ainda nos próximos dias deve impetrar recurso em sentido estrito. “Este recurso é uma medida que tem o objetivo de impugnar decisões interlocutórias e sendo dado entrada ainda no fórum, mas apreciado pelos magistrados do Tribunal de Justiça”, explicou o advogado.

Somente após a decisão dos desembargadores sobre esse recurso judicial e caso mantenham a pronúncia de Porto ao julgamento perante o Júri Popular é que o juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior vai poder marcar a data do julgamento do réu e há possibilidade que isso ocorra apenas no ano de 2019.

Pronúncia
O juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior durante a audiência de instrução explicou que nessa etapa compete demonstrar que se acha convencido da existência dos fatos e dos indícios de autoria, sem aprofundar-se nas provas, que esse papel compete ao corpo de jurados do Conselho de Sentença. “A absolvição sumária é possível somente quando a causa de justificação estiver demonstrada de forma sem qualquer contradição ou questionamento”, detalhou o magistrado.

Ele também informou que ao analisar os requisitos para pronúncia entendeu estarem presentes a indicação de materialidade dos fatos e a existência de indícios suficientes de autoria ou participação, de acordo com documentos juntados ao processo e depoimentos de testemunhas durante as oitivas. “Porto foi pronunciado a Júri Popular e vai permanecer preso”, declarou o juiz.

Ainda no decorrer da audiência, o médico do hospital onde a vítima deu entrada, no dia do crime, identificado como João Batista Dias Júnior, foi questionado pela defesa como ainda pelo promotor de Justiça, Gilberto Câmara Júnior, e pelos assistentes de acusação.
Esse profissional da área de saúde declarou que tem especialidade em cardiologia e confirmou que Mariana Costa chegou morta ao hospital. “A paciente deu entrada com suspeita de parada cardiorrespiratória, mas ficou constatado ao ser examinada que já apresentava rigidez cadavérica”, disse o médico.

Já o acusado não respondeu aos questionamentos feitos por José Ribamar Heluy Júnior e ainda pelo promotor de Justiça, Gilberto Câmara Júnior, e pelos assistentes de acusação, mas negou a autoria do crime ao responder as perguntas dos advogados de defesa. “Eu confessei para a polícia ter cometido esse crime devido está sob forte pressão psicológica”, declarou Porto.

Audiências
Porto também participou de uma audiência de instrução no dia 18 de maio do ano passado. Nessa sessão, o juiz José Ribamar Heluy Júnior acatou o pedido dos advogados de defesa de que Lucas Porto, para que ele fosse submetido a uma avaliação psiquiátrica, no Hospital Nina Rodrigues, no Monte Castelo, mas já ficou comprovado que é completamente responsável pelos atos que praticou.
Também no dia 16 de março de 2017, já havia ocorrido uma outra audiência, em que foram ouvidos o marido da vítima, a ex-mulher do acusado e irmã de Mariana Menezes, uma amiga dela e o delegado Lúcio Rogério do Nascimento, que é superintendente estadual de Homicídios e Proteção a Pessoas. A psicóloga Ruth Júlia do Nascimento (que atendeu o acusado) e o psiquiatra Geraldo Melônio (que também o atendeu) também foram interrogados pelo magistrado.

Penalidade
A pena máxima a que pode ser submetido Porto, caso seja condenado, é de 60 anos de reclusão. Isso porque segundo os laudos periciais apresentados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que constam no inquérito apresentado à Justiça, o empresário estuprou e assassinou a cunhada, a publicitária Mariana Costa. Ela foi morta por asfixia ocasionada por sufocação e o crime teria sido motivado por uma paixão incontida pela parte do acusado, que está preso desde o dia 14 de novembro de 2016, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Porto foi indiciado por estupro e homicídio triplamente qualificado, tendo como qualificadores motivo torpe, sem motivo de reação da vítima e feminicídio. A polícia informou que as penas combinadas podem chegar a até 60 anos.

Conforme o Código Penal, no caso de homicídio simples, a pena é de 6 a 20 anos de reclusão, mas, quando há qualificadores, a pena aumenta para até 30 anos. No caso de crime de estupro, a pena é de 6 a 10 anos de reclusão e caso a conduta resulte na morte da vítima, a pena também é de 30 anos de prisão.

Cronologia dos fatos

Dia 13 de novembro de 2016: a publicitária Mariana Costa assassinada no seu apartamento, no Turu

Dia 14 de novembro de 2016: Lucas Porto preso em flagrante acusado de assassinar e violentar sexualmente Mariana Costa

Dia 16 de março de 2017: ocorreu a primeira audiência de instrução, no fórum, presidida pelo juiz da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior

Dia 18 de maio de 2017: juiz concede a Porto para ser submetido a uma avaliação psiquiátrica

Dia 17 de agosto de 2017: Porto é submetido a exame psiquiátrico, no Hospital Nina Rodrigues, no Monte Castelo

Dia 16 de maio de 2018: o parecer técnico dos médicos do Nina Rodrigues aponta que Porto foi completamente responsável pelos atos que praticou contra Mariana Costa.

Dia 25 de outubro de 2018: o juiz pronuncia Porto ao julgamento perante o Júri Popular pela acusação de estupro e assassinato da publicitária

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