Cidades | Sub judice

Concurso da PM: eliminados solicitam intervenção federal

Governo ignora decisões judiciais que ordenam a convocação deles para as próximas etapas do certame
Daniel Júnior / O Estado25/10/2018
Concurso da PM: eliminados solicitam intervenção federalPaulo Vinícius e Missiane Ferreira lutam por seus direitos na Justiça (candidatos PM)

Um grupo de candidatos, em condição sub judice, eliminados do concurso da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) realizado em 2017, entraram com pedido no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para que seja solicitada intervenção do Superemo Tribunal Federal (STF) no caso, pois o Governo do Maranhão está ignorando decisões judiciais que ordenam a convocação deles para as próximas etapas do certame. O presidente do TJMA acolheu o pedido e o governador tem 15 dias para se manifestar, a expirar no fim deste mês.

Liminares foram cedidas entre os meses de abril e maio deste ano, mas até o momento não foram cumpridas do Governo do Maranhão. Uma comissão foi formada com o objetivo de exigir que se cumpram as determinações do Poder Judiciário. A comissão é composta por mais de 120 candidatos, entre eles os que foram eliminados por não conseguirem entregar exames complementares via administrativa, no período proposto pelo edital; candidatos por cotas raciais e pessoas com deficiência (PCDs), que não foram convocadas num primeiro momento, entre outros motivos.

“O Governo do Maranhão não está respeitando nem os candidatos, nem a Justiça. Ganhamos as liminares e, mesmo assim, não fomos chamados para continuar nas novas etapas do concurso. Larguei meu trabalho como agente penitenciário só para me dedicar ao certame. Fiquei entre os 100 primeiros”, relatou, indignado o estudante Paulo Vinícius Farias Pires, de 30 anos, que foi eliminado durante a investigação social, em decorrência de um Boletim de Ocorrência (B.O) por agressão, que, conforme ele, não procedeu.

A personal trainer Missiane Bogea Ferreira, de 31 anos, foi reprovada no concurso, em razão da sua altura. “Eu tenho 1,60 cm. A altura mínima do concurso. Porém, no teste deu 1,58 cm. Um advogado me informou que isso está na margem de erro. O meu caso já é uma situação em trânsito-julgado, e o Governo não pode mais recorrer. Alguém tem que fazer alguma coisa. Isso é a primeira vez que acontece no Maranhão”, explicou, insatisfeita.

“Tem decisão que era para ser cumprida em 48 horas. Nem explicações tivemos do Governo, pelo descumprimento. Ficamos mais indignados porque o próprio governador publicou em sua rede social que liminares devem ser cumpridas, mas ele não respeita nem o que defende. Há candidatos eliminados que, com suas notas, são aprovados entre os 100 primeiros”, afirmou Elias Fernandes Silva, que compõe a comissão – eliminado por não entregar exames médicos no período proposto no edital.

O Governo do Estado informou, em nota, que devido à restrição do período eleitoral, a nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Militar foi suspensa, conforme prevê a Lei 9.504. Reitera que cumprirá todas as decisões judiciais favoráveis aos candidatos aprovados sub judice.

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