Agredir, prender ou qualquer outra atitude, por consciência, que venha ferir, fisicamente ou psicologicamente, um animal, configura em crime ambiental de maus-tratos, que pode render até um ano de detenção, de acordo com a Delegacia Especial de Meio Ambiente (Dema). A constatação dessa ocorrência policial é feita por meio de uma perícia na vítima, executada por um veterinário.
De acordo com Caroliny Fernanda dos Santos Santana, titular da Delegacia Especial de Meio Ambiente (Dema), são comuns casos de maus-tratos a animais em São Luís. “Casos de maus-tratos a animais chegam à delegacia por meio de denúncias. Acatamos e vamos fazer uma investigação. Durante esse processo, é realizada uma perícia na vítima, que no caso é o animal, pois a agressão nem sempre é perceptível a olho nu. Se confirmada a agressão, aplicamos um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o caso é encaminhado para o juizado especial, onde a pena será aplicada, a depender do juiz”, afirmou Santana.
As denúncias de maus-tratos a animais podem ser formalizadas por meio do disque-denúncia, no número 3223.5800, ou na própria Dema, no endereço: Avenida dos Holandeses, n° 755, no Calhau, em São Luís. A fonte é mantida em sigilo. É importante as pessoas denunciarem, pois assim é possível uma investigação urgente, para confirmar a veracidade dos maus-tratos”, acrescentou a delegada.
Um caso que chamou a atenção ocorreu no último sábado, no bairro do São Francisco. Indignada ao ver um carroceiro idoso chicoteando o animal, uma mulher desceu do carro, pegou o chicote e partiu para cima do suspeito agressor. Testemunhas filmaram o caso com um celular. O vídeo mostra o momento em que a agressora saí de um veículo, que trafegava no retorno do São Francisco, e parte para cima do idoso com um chicote. Agressões verbais foram proferidas a ele. “Você fica dando chicotadas nele. Você usa o jumento pela sua sobrevivência e fica agredindo, seu ordinário. Bate nele. Você não sabe falar? Vem puxando a carroça com um peso desgraçado e você aí, dando chicotada no jumento!”, exclamou a mulher ao carroceiro, que não reagiu. Em seguida, ela vai embora e testemunhas ficam conversando entre si, dizendo que o idoso estava espancando o animal. “Se ficar provado que o carroceiro estava de fato agredindo o animal, um TCO será aplicado. Mas a mulher não poderia agir daquela forma. Ela poderia fazer uma denúncia e levar até testemunhas. Tive a informação de que os dois foram prestar depoimento na Delegacia do Idoso”, acrescentou a delegada Caroliny Santana.
Outro caso de violência contra animais, de repercussão nacional, ocorreu na capital maranhense no dia 14 de agosto. Câmeras de segurança de uma residência no bairro Residencial Pinheiros, em São Luís, flagrou o atropelamento de dois cães, de forma intencional. O vídeo viralizou nas redes sociais e causou revolta nos internautas, inclusive pessoas famosas.
No vídeo, uma condutora aparece em um carro de cor prata acelerando e passando por cima dos cães, que são da raça pastor alemão. Após o atropelamento, é possível ver o veículo indo embora. Em seguida, os cachorros aparecem nas imagens sangrando e mancando. Um dos cachorros morreu e um outro sobreviveu, mas teve várias fraturas. A principal suspeita, Ana Giselle Ferreira Atan Fraga, foi suspensa da empresa onde trabalha, e encaminhada à Delegacia.
Na época, a delegada também afirmou que a pena de crimes ambientais são brandas e, caso a suspeita seja condenada, não passará nem dois anos presa. “Estamos investigando o caso, que é o nosso papel, o papel da Polícia Civil. Se a enfermeira for condenada por esse crime, ela ficará entre um a um ano e alguns meses presa. Mas geralmente a pena regride. Ela também poderá pagar fiança, pagar com serviços comunitários”, acrescentou a titular da Dema, Caroliny Fernandes dos Santos Santana.
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