SÃO LUÍS - A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bacanga funciona, atualmente, com apenas 10% de sua capacidade, de acordo com o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. A constatação foi feita durante uma inspeção realizada à ETE em agosto.

A ETE do Bacanga tem capacidade de tratar 250 litros de esgoto por segundo, mas, atualmente, trata apenas 25 litros por segundo de efluentes oriundos do Centro Histórico de São Luís, coletado pela Estação Elevatória do Portinho.
Além da ETE do Bacanga, foi visitada, no início do ano, a ETE do Jaracaty, que, segundo o juiz, apresenta problemas na etapa final do processo de tratamento de efluentes “Apesar de trabalhar em capacidade máxima, o tratamento não é realizado de maneira completa porque uma peça apresenta defeito”, informou Douglas de Melo.

As próximas estações de tratamento que receberão as inspeções serão a do Vinhais e do Anil, no dia 17 deste mês e dia 25 de outubro, respectivamente, a fim de averiguar as condições de funcionamento nos serviços de tratamento de esgoto de São Luís.

As inspeções fazem parte de uma determinação do juizado que proíbe o lançamento de esgoto in natura em rios da capital, como explicou o juiz. “Já há uma sentença aqui na Vara de Interesses Difusos e Coletivos em que estado e município estão obrigados a não lançar esgotos sem tratamento nos rios da Ilha”, esclareceu.

Condenados
O Governo do Estado e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foram condenados a proceder com a construção de estações de tratamento de esgotos sanitários ao longo dos rios Anil, Bacanga e Bicas, realizar a limpeza dos ambientes degradados e eliminar o lançamento de esgotos sem tratamento em qualquer lugar da Ilha de São Luís.

Ainda de acordo com o magistrado, uma multa milionária foi aplicada ao Estado e, posteriormente, revogada. “Eu determinei um bloqueio no valor da multa, hoje cerca de R$ 20 milhões, nas contas do Estado e da Caema, mas houve um recurso e o Tribunal (de Justiça) reformou a minha decisão e proibiu o bloqueio dos recursos, então resolvemos executar a sentença pela via do acordo, por intermédio de reuniões e inspeções”, explicou o juiz.

Na ocasião, a Caema assumiu o compromisso de, até dezembro de 2018, canalizar todo o esgoto de uma das margens da Avenida dos Africanos, que atualmente é despejado sem tratamento no Rio das Bicas.

O Estado manteve contato com o Governo do Estado por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão para questionar as reais condições das ETEs de São Luís, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

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