Cartazes publicitários de candidatos políticos que concorrem a cargos eletivos nestas eleições foram fixados no muro que cerca um terreno aparentemente abandonado, situado nas proximidades do retorno do bairro do São Francisco, em São Luís. Essa área, onde as propagandas eleitorais foram expostas, fica de frente para o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão público, no qual há um intenso fluxo de pessoas e veículos, diariamente.
Se não houver a autorização do dono do imóvel, essas propagandas se tornam irregular, podendo o interessado requerer à Justiça Eleitoral, que determine a retirada e, se for o caso, a restauração do bem, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda conforme o órgão, a veiculação de propaganda eleitoral em bens considerados particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo proibido qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade.
Quem transita ou trafega nas proximidades do retorno do São Francisco e do Procon-MA se depara com diversos tipos de propagandas políticas, além das colagens no muro, que dominam a região.
O mesmo fato ocorre em um imóvel no bairro Outeiro da Cruz, na capital maranhense. A fachada do estabelecimento, que não tem moradores, também está sendo utilizada para pendurar cartazes de candidatos a cargos eletivos, como deputado estadual, deputado federal e governador, por exemplo.
Transitar na plataforma do retorno do São Francisco é um sufoco, pois materiais de propaganda eleitoral, como bandeiras, dificultam a locomoção dos pedestres. Segundo o TSE, é permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

SAIBA MAIS

A fiscalização de propaganda eleitoral pode ser feita por todos os cidadãos ou candidatos que, se tiverem conhecimento da ocorrência de irregularidades, devem denunciar à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral. Os juízes eleitorais ou os juízes designados pelos tribunais regionais eleitorais nos municípios com mais de uma zona têm o poder de polícia para inibir qualquer prática irregular ou ilegal de propaganda eleitoral.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) fica situado na Avenida Vitorino Freire, no bairro da Areinha, em São Luís. O número de contato é 2107-8888.

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