Reclamação

Mudança no prazo de pagamento do IPTU ocasiona transtornos

Embora carnê informe que o prazo para o quitar 1ª parcela e cota única do tributo foi prorrogado para o dia 13, o Banco do Brasil não está aceitando a data

Atualizada em 11/10/2022 às 12h30
Contribuintes lotaram as instalações da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) para reclamar
Contribuintes lotaram as instalações da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) para reclamar (iptu)

SÃO LUÍS - Dezenas de contribuintes lotaram ontem as instalações da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), na Avenida Kennedy, em busca de esclarecimentos e solução para o imbróglio causado pela Prefeitura ao prorrogar a data de quitação da primeira parcela e cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o dia 13 - a data inicial era 6 de julho - por não ter entregue os carnês em tempo hábil, e o Banco do Brasil não aceitar o pagamento fora do prazo.

Alguns contribuintes alegaram que os carnês do IPTU 2018, que este ano foi reajustado em 2,70%, recebidos nas residências, não continham a nova data. E aos que apresentam a informação de prorrogação, de nada adianta. “Botaram uma informação na frente do carnê que o pagamento é até o o dia 13, mas os bancos não estão aceitando porque a data de validade é até o dia 6”, lamentou o oficial da Marinha mercante, Walter Sousa, que ontem esteve na Semfaz em busca de uma solução para o problema.

Além da dificuldade de pagar o imposto, os contribuintes reclamam de falta de informação por parte da Semfaz em relação à emissão do boleto para pagamento da primeira parcela, pois muitos acreditavam que o documento deveria ser adquirido somente na própria secretaria, o que também colaborou para lotar o posto de atendimento durante todo o dia de ontem.

Morador da Cidade Operária, Fábio Henrique Lima esteve na Semfaz e aguardou por mais de duas horas pelo atendimento. “E até agora não sei se vou conseguir obter o boleto atualizado”, disse. Por causa do transtorno enfrentado, ele informou que optaria este ano pelo pagamento em cota única. “Já estou pensando até em fazer isso para não enfrentar isso aqui”, ressaltou, indignado com a situação.

A reclamação foi a mesma da dona de casa Silvana Maria Pinto, moradora da Radional. “Eu tentei pagar hoje [ontem] no banco com o carnê que foi até a minha casa e, para a minha surpresa, descobri que aquele boleto não tinha mais validade. Até tomei um susto na hora e de lá da agência, decidi vir aqui. Estou esperando por um atendimento por mais de três horas”, assinalou.
Nenhum funcionário da Semfaz quis dar qualquer informação acerca do atendimento. Um dos poucos que conseguiram êxito na missão de conseguir o boleto com a data alterada foi o aposentado José de Ribamar Pereira, morador do Parque Amazonas. “Graças a Deus eu consegui, mais não foi fácil”, disse.

Ele informou ainda que precisou vir um dia antes para resolver tudo. “Precisei vir ontem [segunda-feira, dia 9] para antecipar os trabalhos e, desta forma, conseguir finalmente o boleto para ficar em dias com meus impostos”, afirmou.

Outro lado
Em nota, a Prefeitura de São Luís se absteve de admitir o problema criado e os transtornos causados aos contribuintes, limitando-se a informar que o boleto para pagamento antecipado da primeira parcela e da cota única, com desconto de 15%, do IPTU 2018, está disponível no portal do órgão (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br).


Disse ainda que para emitir a guia de pagamento, o contribuinte deverá informar a inscrição imobiliária, ou o CPF, ou o CNPJ do proprietário do imóvel e apontar a data de vencimento da guia.

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