SÃO LUÍS - Uma liminar da Justiça Federal determinou que o Governo do Estado e Prefeitura de São Luís apresentem planos de expansão de leitos neonatais e pediátricos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em hospitais de referência na capital e no Maranhão. Atualmente, existe 0,1 leito de UTI por criança no estado. Uma reunião para discutir estratégias para ampliação de UTIs acontecerá no próximo dia 12.

A liminar, expedida em março pela Justiça Federal, é resultado de uma Ação Civil Pública aberta pela Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado (DPE), após diversos pedidos de transferências de crianças de municípios do Maranhão para UTIs do Hospital Universitário Materno Infantil, localizado em São Luís.

De acordo com o defensor público federal Gioliano Antunes Damasceno, o número de UTIs para recém-nascidos e crianças no Maranhão é insuficiente para atender à demanda. “Essa percepção se deu a partir dos diversos casos que chegavam à Defensoria Pública da União de crianças buscando transferência hospitalar para o Hospital Universitário - Unidade Materno Infantil, para internação em UTI neonatal e pediátrica de alta complexidade”, relatou.

Ainda segundo o defensor público federal, conforme informação prestada pelo Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA), em 2016 esse estabelecimento recebeu 555 pedidos de transferência para UTIs pediátricas. Já no período de janeiro a abril de 2017, foram 268 pedidos.

Na DPU, em 2017, chegaram 43 demandas de transferência hospitalares para o HU-UFMA relacionadas a problemas de cardiopatia e nos últimos 2 meses (maio e junho) já foram abertos 12 procedimentos relacionados a leito de UTI.

Existem atualmente no estado 132 leitos neonatais e 43 pediátricos vinculados ao Sistema Único de Saúde, sendo apenas 10 de alta complexidade, concentrados no Hospital Materno Infantil. Um número perceptivelmente insuficiente em relação à população maranhense com faixa etária entre 0 e 13 anos.

Conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o primeiro trimestre deste ano a população de 0 a 13 anos no Maranhão era de 1.693.000 pessoas, sendo 208 mil na capital. Levando em conta o número total de leitos neonatais e pediátricos, incluindo os de alta complexidade, existe 0,1 leito por criança.

Buscando reverter a situação, a determinação exige que Governo do Estado e Prefeitura de São Luís apresentassem, no prazo de 45 dias, a partir da data de intimação, para discutir as estratégias necessárias para a expansão dos leitos em hospitais do Maranhão e da capital, inclusive com suporte de alta complexidade.

“No dia 12 de abril, chamamos o Município de São Luís e o Estado do Maranhão para uma reunião para tratar da elaboração do Plano de Ação”, diz o defensor público federal.

Gioliano Antunes Damasceno destacou ainda que o Ministério da Saúde regulamenta o número ideal de leitos, levando em conta critérios técnicos com diversas variáveis e que até outubro de 2016 o quantitativo ideal para o Maranhão seria de 167 UTIs neonatais e de 139 pediátricas. “Essa quantidade é questionável. Porém, pode o déficit ser maior. A perspectiva é de que, nas tratativas para a elaboração do Plano de Expansão, isso seja definido”, ressaltou.

Outro lado
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que está em andamento a construção, ampliação e reforma do Hospital da Criança, que ganhará novos 11 leitos de UTI pediátrica para atender à demanda.

A nova estrutura contará também com 178 leitos de internação, 25 de enfermaria, além de uma ala de isolamento, centro cirúrgico com quatro salas de grande porte, laboratório de análises clínicas, centro de diagnósticos de imagens, equipados com aparelhos de ultrassonografia e tomografia computadorizada, duas recepções, brinquedoteca e lactário, entre outros espaços.

Saiba Mais

Como acionar a DPU
A saúde é direito de todos e dever do poder público. Por meio de políticas públicas e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o cidadão deve ter acesso a medicamentos e procedimentos, desde os mais simples, obtidos no posto de saúde, aos mais complexos, a exemplo de tratamentos contra o câncer. A Defensoria Pública da União atua com muita frequência na área da saúde, com auxílio gratuito ao cidadão de baixa renda na busca por atendimento em casos como os listados abaixo.

"Em casos de atendimento médico para crianças, é preciso o comparecimento dos pais na sede da DPU munido dos documentos pessoais e dos documentos médicos comprovando o quadro clínico afirmado, a urgência do tratamento médico pretendido, o pedido de transferência já formulado e o hospital indicado para receber o paciente", esclareceu Gioliano Antunes Damasceno.

Principais demandas
Solicitação de medicamentos e insumos não fornecidos pelo SUS
Pedidos de cirurgias e procedimentos negados pelo Poder Público
Marcação de consultas com especialistas e exames
Procedimentos emergenciais de saúde
Tratamento Fora de Domicílio (TFD)
Fisioterapia e reabilitação em geral

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