SÃO LUÍS - O Maranhão, juntamente com o Mato Grosso do Sul, foi o terceiro estado com a maior taxa de regularização de meios de hospedagem ilegais: 83%. O número foi alcançado após a realização da “Operação Verão Legal”, do Ministério do Turismo, que visitou, até maio, estabelecimentos de 24 capitais brasileiras. O objetivo era verificar se os meios de hospedagem em funcionamento estavam cadastrados no Cadastur, conforme determina a Lei do Turismo.
A iniciativa também impactou no número total de cadastros, incluindo outros segmentos. Atualmente, o Cadastur conta com 71436 registros, marca histórica da ferramenta e que representa um aumento de 23% em comparação ao início da operação. “Estamos muito felizes com os resultados alcançados nessas primeiras ações de fiscalização e com a certeza de que estamos no caminho certo para um setor 100% formalizado”, comentou o secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Bob Santos.
A ação contou com a participação de sete fiscais da Pasta que visitaram 1,3 mil estabelecimentos. Destes, 940 estavam irregulares e foram notificados. Em São Luís, capital do Maranhão, dos 43 estabelecimentos visitados, 34 foram notificados por não apresentarem o cadastro. Pela Lei do Turismo, sete atividades turísticas são de cadastro obrigatório: guias de turismo, agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, empresas organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e parques temáticos.
“Os altos índices de regularização confirmam que o trabalho em parceria entre governo federal e governos estaduais é altamente benéfico para o setor e gera resultados positivos para todos aqueles que trabalham com a atividade turística”, afirma a coordenadora-geral de cadastramento e fiscalização de prestadores de serviços turísticos, Tamara Galvão.

Novo Cadastur
O trabalho de fiscalização é realizado para acompanhar a nova versão da ferramenta lançada em março deste ano. Totalmente modernizado, oCadastur 3.0 possibilita que a inscrição seja inteiramente eletrônica, feita em uma interface amigável e interligada ao banco de dados da Receita Federal, trazendo menos burocracia e mais rapidez para quem deseja estar formalizado.
Na última semana, uma portaria publicada no Diário Oficial da União trouxe a regulamentação do Cadastur 3.0. A ferramenta é mais um passo dado pelo Ministério do Turismo em busca da formalização total dos prestadores de serviço turísticos. O novo Cadastur também modernizou o certificado que agora contará com a tecnologia de QR Code com todas as informações dos cadastrados. Além disso, os veículos que realizam transporte turístico receberão também novos selos com a mesma tecnologia.

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