No dia 25 deste mês, o bairro Liberdade completará 100 anos e para comemorar a data foram programados três dias de festa com apresentações culturais, ação social e atividades para adultos e crianças da região. O plano foi feito com antecedência, e solicitada licença ao Município, para realização do evento, nos dias 25, 26 e 27 deste mês, na Praça do Viva. Com a autorização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), tudo corria normalmente com os preparativos, até a revogação repentina da licença.

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) protocolou um pedido de autorização à Prefeitura de São Luís para a realização do evento. O pedido foi protocolado pelo gabinete do vereador no dia 13 de março e autorizado pela Prefeitura, por meio da Semurh, dia 23 do mesmo mês. Com a confirmação oficial de que a secretaria havia cedido espaço para a realização da festa, em comemoração ao centenário do bairro, a comunidade, que se alegrou em poder organizar um evento para comemorar uma data tão importante de um dos bairros mais antigos da capital, começou a organizar uma programação repleta de atrações culturais, na Praça do Viva, localizada na Av. Mario Andreazza, na Liberdade.

Revogação
Porém, para infelicidade da comunidade e dos organizadores, que estavam empenhados em fazer uma festa ímpar, a Semurh enviou outro documento ao gabinete do vereador, datado de 8 de maio, revogando a decisão da Autorização Especial de nº 573/18, concedida no dia 23 de março.

Em carta, enviada e assinada por Joaquim Azambuja de Sousa Filho, secretário adjunto de fiscalização da Semurh, a revogação se deu em virtude da realização de um outro evento, intitulado “Todos por São Luís”, de organização da Prefeitura, que tem por objetivo oferecer à população serviços de utilidade pública e de benefícios aos moradores da região, sendo imprescindível a utilização do logradouro, antes concedido para realização dos três dias de festas em comemoração ao aniversário de 100 anos do bairro.

Ainda na carta, o secretário adjunto de fiscalização deixou expresso que a emissão da Autorização Especial, de nº 573/18, é um ato administrativo precário, portanto “suscetível de revogação mediante justo motivo” e, sendo assim, “o interesse privado pode ser contrastado pelo interesse público, mesmo se superveniente àquele, sendo lícito à Administração cancelar a autorização concedida em benefício de interesse comum, a fim de executar ações institucionais em prol da população”.

Polêmica
Embora, aparentemente, a revogação tenha validade, em vista da Autorização Especial, para a Prefeitura realizar uma ação social - “Todos por São Luís”, datado de 7 de março - nos mesmos dias solicitados por um particular, o documento ultrapassa mais de 100 licenças, após a qual foi concedida ao vereador.

O problema e a revolta da comunidade da Liberdade que preparou uma programação festiva especial para comemorar o centenário do bairro se dão pelo fato de a Autorização Especial dada à Prefeitura de São Luís ter sido decretada sob o nº 624/18, autorizada em 7 de março, que, se comparado ao pedido do vereador, de nº 573/18, deferido no dia 23 de março, é possível perceber o erro cometido pela Semurh.

Pronunciamento
O vereador foi à tribuna da Câmara Municipal, na manhã de ontem, 21, para denunciar a situação e disse que, além de se apossarem das ideias de comemoração do Primeiro Centenário do Bairro da Liberdade, não hou­ve o discernimento – por parte dos criadores do evento – de criar uma programação diferente, e que se limitaram a copiar a que foi elaborada por ele e vários segmentos comunitários. O vereador disse que eles poderiam se unir para fazer um só evento, tendo deixado o diálogo aberto, mas que não aconteceu.

Ele pediu à Mesa Diretora da Câmara Municipal uma investigação na Blitz Urbana. Afirmou, ainda, que a festa será realizada junto à comunidade da Liberdade, mesmo com todo o imprevisto, e alegou estar tomando as devidas precauções, fazendo comunicações prévias ao Secretário de Segurança Pública e ao Comando Geral da Polícia Militar – diante da situação, que considera incoerente.

Em nota a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), por meio da Blitz Urbana, informou que houve um equivoco em relação à emissão das autorizações para dois eventos a serem realizados no bairro da Liberdade com mesma data e local, em conflito com a culminância do programa institucional “Todos por São Luís”, cuja realização no bairro da Liberdade se dá por requisição, também, da Câmara de Vereadores.

A Blitz Urbana, com base no princípio da autotutela e oportunidade da administração pública, já que o “Todos por São Luís” oferece serviços de saúde, entre outros, para comunidade, revogou ambas as licenças e oficiou aos requerentes, na data de 8 e 9 de maio, informando o motivo da revogação

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