Concluídos no ano passado, os imóveis dos Residenciais Piancó referentes às etapas III, IV, V e VI – que compõem o programa Minha Casa, Minha Vida – ainda não foram entregues aos beneficiários. Procurada por O Estado, até o fechamento desta edição, a Prefeitura de São Luís não informou o porquê do atraso e quando os apartamentos serão destinados aos donos. Enquanto isso, as construções estão desguarnecidas e sem vigilância, feita por uma empresa terceirizada.
No total, considerando as seis etapas que compõem o Residencial Piancó (as duas primeiras foram entregues no início deste ano), são 1.344 apartamentos destinados às famílias de baixa renda contempladas com o benefício do Governo Federal. Ou seja, em média, pouco mais de 3.500 pessoas que deveriam ser premiadas com a casa própria estão tendo o direito, até o momento, negligenciado.
A falta de resposta do poder público para o problema chamou a atenção do Conselho Tutelar da Área Itaqui-Bacanga. De acordo com a entidade, diariamente são recebidas reclamações de pessoas que se dizem beneficiadas com um imóvel do residencial e que ainda pagam aluguel. Nos próximos dias, representantes do Conselho deverão procurar a Prefeitura pedindo soluções para o caso.
Não é a primeira vez que O Estado denuncia a morosidade na entrega de imóveis na capital maranhense. Levantamento feito com base em dados repassados por construtoras ligadas ao programa Minha Casa, Minha Vida – do Governo Federal - mostrou que, até o fim do ano passado, 4.267 unidades habitacionais direcionadas a famílias de baixa renda e cujas obras já foram concluídas ainda não foram entregues aos seus donos. Outras 189 construções estavam, até então, em fase final de conclusão.
Além da demora na entrega dos imóveis, outro problema é a ausência de condições no entorno das construções e ligadas à infraestrutura. Em muitos dos bairros que recebem empreendimentos do Governo Federal, não há sequer a oferta de rede sanitária. Apesar da constatação, a Prefeitura de São Luís informou, no dia 3 de março deste ano, que o projeto de habitação no Piancó contempla “ruas pavimentadas, abastecimento de água, drenagem pluvial e energia elétrica”.
De acordo com a Prefeitura, os imóveis no Piancó dispõem de seis ambientes (sendo sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço). O condomínio dispõe, ainda, de área de lazer e quadra esportiva.
Vigilância
Nos residenciais no Piancó, etapas III, IV, V e VI, na tarde de ontem (16), O Estado constatou que não havia a presença de vigilantes nas guaritas. Em um destes locais, era possível ver um quadro com chaves dos apartamentos.
Relembre
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de São Luís convocou os sorteados dos residenciais Piancó III e IV a comparecer à Central de Atendimento do benefício em São Luís. O objetivo da chamada era efetuar a assinatura dos contratos ou resolver possíveis pendências burocráticas.
SAIBA MAIS
Para a execução do Minha Casa, Minha Vida, é necessária a parceria entre entes federais e municipais. Às prefeituras cabe, por exemplo, a realização de todas as etapas procedimentais para a execução das obras das unidades habitacionais (que vão desde a captação de recursos, passando pela realização dos projetos e aquisição das áreas para a construção dos empreendimentos).
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