Após denúncia feita por O Estado, em sua edição do dia 26 do mês passado, acerca da obtenção, de maneira fraudulenta, de carteiras de estudante na capital maranhense, o Ministério Público do Maranhão (MP) informou que um procedimento foi instaurado na 2ª Promotoria de Educação do órgão para a averiguação do caso. Enquanto isso, nos bastidores, representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) ainda divergem sobre de quem é a responsabilidade pela emissão do documento.

Segundo a titular da 2ª Promotoria de Justiça da Defesa da Educação de São Luís, Maria Luciane Lisboa Belo, em contato na tarde de ontem, 14, por telefone, uma reunião preliminar com representantes dos órgãos públicos estaduais e municipais foi realizada na semana passada. Outro encontro entre as partes está programado para acontecer nos próximos dias. O órgão quer entender, por exemplo, como os fraudadores tiveram acesso ao banco de dados do SET, usado no esquema. “Deveremos ter novidades acerca do caso nos próximos dias”, frisou a promotora.

Ainda segundo ela, dependendo das explicações, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser formalizado. Entre as sugestões estaria uma gestão compartilhada do serviço de emissão das carteiras de estudante da capital. Essa ideia, inclusive, é a mesma da direção do SET. “De fato, o MP confirma a instauração deste procedimento e, nos próximos dias, vamos partir para a assinatura deste documento [o TAC]”, afirmou Luciane Belo.

Sobre a gestão compartilhada, o SET – por meio da superintendência da entidade – informou ontem que, até o fim do ano passado, a administração do serviço era feita por ela em parceria com a SMTT, via convênio. Por iniciativa do Município, o acordo não foi renovado e, de forma integral, a gerência do documento passou a ser feita pela Prefeitura de São Luís. Procurada para se posicionar sobre o assunto, a SMTT não emitiu parecer.

Recadastramento
O SET informou ainda que o recadastramento dos estudantes, que deveria ter sido feito até fevereiro deste ano, não foi efetuado. O órgão não sabe informar as razões para a omissão.

De acordo com o superintendente do SET, Luís Cláudio Siqueira, devido à falta de fiscalização do serviço, houve elevação nos últimos meses no número de estudantes beneficiados com a meia-passagem de forma irregular. Por causa disso, há prejuízos às empresas. “Por enquanto, não temos cálculos sobre as perdas para o setor com a falta de atualização destes dados”, explicou Siqueira.

SAIBA MAIS

O Estado conseguiu, no fim do mês passado, informações sobre como era feito o fornecimento de carteiras de estudante de maneira forjada. O valor cobrado pelo estelionatário é R$ 90 e, com a ajuda de um terceiro que trabalha em uma instituição de ensino superior, o estelionatário consegue acessar os dados pessoais dos estudantes no SET. Após o pagamento, o(a) beneficiário(a) é orientado(a) sobre como deve proceder para receber o documento.

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