[e-s001]Candidatos eliminados do concurso para soldado da Polícia Militar do Maranhão – realizado no ano passado pelo Governo do Estado - por inaptidão no Teste de Aptidão Física (TAF) entraram ontem, 25, com representação no Ministério Público Estadual (MPMA), alegando diversas ilegalidades na avaliação. Entre as irregularidades apontadas estão o tempo reduzido entre a realização de uma etapa e outra do certame, procedimentos inadequados na execução dos exercícios e desqualificação dos avaliadores. Eles querem sair do quadro de eliminados e voltar ao certame.

Quanto ao tempo reduzido, de acordo com o documento encaminhado ao MPMA, houve um prazo considerado curto entre a divulgação dos resultados das provas objetivas, o que teria acontecido no dia 9 de janeiro deste ano e o início dos testes de aptidão física, que começaram a ocorrer no dia 27 do mesmo mês. O argumento é justificado em comparação ao que ocorreu em Alagoas, no ano passado, quando a diferença de tempo entre as provas objetivas e os TAFs foi de 83 dias, tempo bem superior aos 18 dias ofertados pela banca examinadora solicitada pelo Governo do Maranhão.

O tempo considerado curto para a preparação física dos candidatos pode ter sido a razão de duas mortes realizadas durante o período de promoção dos TAFs, que aconteceu no complexo esportivo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) no Campus Dom Delgado (em São Luís). No dia 30 de janeiro – terceiro dia dos testes e três semanas apenas após a divulgação dos aprovados para esta etapa –, a prestadora de serviços de Barra do Corda Daniele Nunes Silva morreu após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ela passou mal em um dos testes. Quatro dias depois, o cirurgião-dentista Marcone Ferreira Cordeiro, de 29 anos, também morreu após se queixar de falta de ar durante os testes. Ele ainda foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas morreu em seguida.

Além do tempo reduzido entre a promoção de etapas, outra reclamação dos candidatos e que consta no documento é em relação à maneira de execução de exercícios do TAF. Segundo o documento remetido ao MP - com base no item 10.10.1 (do teste de flexão de braço no solo) do Edital do Concurso - que cita que "ao comando do avaliador, o candidato flexionará os braços, aproximando o tórax do solo sem, no entanto, tocá-lo", teria havido uma divergência entre o exposto no Edital e o que ocorreu na prática. Segundo os candidatos que alegam irregularidades, nos dias dos testes, os avaliadores especificaram uma distância em que as mãos deveriam ficar no solo, o que não constaria no Edital.

Outra discordância exposta no documento enviado ao MP se refere à distância física entre alguns avaliadores e candidatos. Em alguns casos, conforme comprovam fotos em anexo ao documento, avaliadores ficaram muito próximos aos candidatos, o que poderia configurar uma desestabilização psicológica.

[e-s001]Por fim, quanto à qualificação dos avaliadores, ainda segundo o documento, foi observado que um deles - identificado pelo documento como José de Ribamar Cordeiro Goes, de CREF nº000318-P/MA - está na categoria "provisionado", ou seja, sem graduação em curso superior. Essa situação, de acordo com os candidatos, configuraria ilegalidade, já que o mesmo não teria formação suficiente para estar qualificação a fazer a avaliação dos candidatos.

Procurados, o Governo do Estado e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do certame, não se manifestaram sobre as alegações do documento remetido ao MPE.

SAIBA MAIS

NOTA DA CEBRASPE DIVULGADA À ÉPOCA DAS MORTES DOS CANDIDATOS

“Os testes físicos são sempre acompanhados de médicos e enfermeiros, além de uma ambulância equipada com mini UTI móvel e outros recursos de urgência e emergência, para atendimento médico imediato, inclusive equipamento desfibrilador e balões de oxigênio. O teste físico da PM-MA tem rigor menor do que os realizados em outros certames da mesma natureza, e que a fase visa, tão somente, assegurar que os candidatos aprovados tenham condições físicas mínimas para desempenhar as atribuições do cargo”.

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