O Clube de Engenharia do Maranhão (CEM) planeja para este semestre realizar um debate entre os engenheiros do estado sobre a proposta de privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), encaminhada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, no dia 19 de janeiro deste ano.
Há duas linhas de pensamento com relação ao tema: os que defendem a privatização da Eletrobras, com transferência da maioria das ações à iniciativa privada, os que preferem que o Governo Federal permaneça como o maior acionista. A partir dessas duas linhas há vários desdobramentos de propostas, incluindo as avaliações com relação ao setor de distribuição de energia elétrica, que já foi privatizado.
Para o presidente do CEM, engenheiro civil Emanuel Miguez, a proposta de realizar uma Audiência Pública de Privatização do Setor Elétrico, no Maranhão, é a mais viável. Mas os engenheiros estão pensando, também, em trazer um especialista no assunto para fazer uma palestra em São Luís.
Para o engenheiro eletricista Francisco Perez, consultor dos Conselhos do Consumidor da Cemar e da Enel-Rj (empresa de distribuição de energia elétrica no estado do Rio de Janeiro), a Eletrobras e suas subsidiárias regionais, como a Eletronorte, não de­vem ser privatizadas, pois são estratégicas para o Brasil.
Por outro lado, Francisco Perez destaca o sucesso da privatização do setor de distribuição por causa do bom desempenho da Agência Nacional de Energia Elétrica, que está conseguindo regulamentar o mercado. “O bom desempenho da Aneel mudou o panorama da privatização no Brasil”, opinou.
Sem respaldo
Um dos maiores críticos da privatização da Eletrobras é o professor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Gilberto Bercovici. Ele lançou o artigo "Considerações sobre a privatização da Eletrobrás". O texto acusa o Projeto de Lei nº 9.463/2018, de não tem respaldo constitucional. Vários setores de engenheiros estão considerando esse artigo um manifesto contra a privatização da Eletronorte.
O assunto já é tema de debate entre engenheiros de outros estados. Na segunda-feira, às 18h, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) promove Audiência Pública de Privatização do Setor Elétrico. Com apoio das associações de empregados da Eletrobras, Furnas, Eletronuclear, do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro e outras entidades de vários estados, coloca em pauta o processo de privatização do setor elétrico. Participam ex-presidentes da Eletrobras, pesquisadores e professores universitários.

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Fundação

Fundada 1962, a Eletrobras é uma empresa de economia mista, sendo o Governo Federal o principal acionista. Com sede no Rio de Janeiro, tem regime de capital aberto. Entrou no radar das privatizações em 1998, quando foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, do qual foi retirada em 2004. É responsável por 38% do total da capacidade de geração de energia do Brasil. A ideia de criar a Eletrobras surgiu em 1954, no Governo Getúlio Vargas. Foi instituída em 1961, pelo presidente Jânio Quadros. Hoje, está presente em todo o Brasil. A Eletrobras possui capacidade instalada para produção de 39.413 MW.

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