Vida Ciência

O Eldorado Espacial: Mineração na lua e outros corpos celestes

No presente artigo faremos um resumo desta conferencia baseado nas bibliografias apresentadas na conferencia. El dorado é uma antiga lenda indígena da época da colonização da América e atraiu muitos aventureiros europeus

ANTONIO JOSÉ SILVA OLIVEIRA/Físico, Doutor em Física Atômica e Molecular, Pós-Doutor em Jornalismo Científico e Cultural. Professor da UFMA/DEFIS/CCET.

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h32
Planeta-anão Ceres, um dos maiores do Sistema Solar, está localizado no Cinturão de Asteroides. É o mais próximo da Terra e tem surpreendido cientistas
Planeta-anão Ceres, um dos maiores do Sistema Solar, está localizado no Cinturão de Asteroides. É o mais próximo da Terra e tem surpreendido cientistas

Diante do contexto acima, uma pergunta persiste, e por conseguinte temos o dever de compartilhar: “De quem é o direito de explorar planetas, luas, asteroides e outros corpos rochosos?”.

O Tratado do Espaço, de 1967, definido como “a Carta Magna do Espaço”, é um dos acordos multilaterais mais apoiados pela comunidade internacional. Ratificado por 102 países e assinado por 26, o Tratado do Espaço dispõe de singular autoridade. Além disso, é reconhecido e aceito por todos os demais países. Ao longo de seus 50 anos de vigência, nenhum desses integrantes, signatários e apoiadores, jamais se manifestaram contra qualquer de seus princípios e normas.

O Tratado do Espaço fixa os princípios do livre uso e da sua não apropriação do espaço e dos corpos celestes pelos estados/países. Segundo seu Art. 1º, “o espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, poderá ser explorado e utilizado livremente por todos os estados/países sem qualquer discriminação, em condições de igualdade e em conformidade com o direito internacional, devendo haver liberdade de acesso a todas as regiões dos corpos celestes”. E conforme seu Art. 2º, “o espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio”.

Desta forma, a lua pode ser livremente explorada - ou seja, estudada, pesquisada - e usada - no sentido prático -, mas não pode ser apropriada. Todavia, surge uma questão cuja compreensão exige mais reflexão e aprofundamento conceitual: como uma coisa pode ser usada e não apropriada? Nesta visão, o direito de uso se confundiria com o direito de apropriação. Mas não é bem assim.

O próprio Tratado do Espaço, com base no princípio da liberdade de uso do espaço, permite a utilização das órbitas da Terra, mas não sua apropriação, o que é confirmado pela Constituição e pela Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT), em vigor desde 1994.

Em geral, a perspectiva de mineração no espaço segue uma lógica bem parecida com a da Terra. O primeiro passo é a chamada prospecção, seguida pela extração e processamento. Uma das técnicas utilizadas é a espectroscopia que permite visualizar diferentes materiais de acordo com o espalhamento da luz solar refletida no corpo celeste.

A outra forma é o envio de sondas para explorar os objetos in loco, mas o custo é alto, o que limita este tipo de exploração às agências espaciais. A indústria espacial gasta bilhões por ano para levar materiais até o espaço, o que torna o processo todo ineficiente. Boa parte desses recursos são gastos quase todo no combustível apenas para escapar do campo gravitacional da Terra. Mas os foguetes reutilizáveis de empresas privadas como a SpaceX podem reverter esta tendência, pois é bem mais econômica a produção de combustíveis no próprio espaço. Por isso é importante encontrar locais onde há existência de água. A água é considerada o petróleo de exploração espacial. Por meio de um processo químico chamado de eletrólise, ela pode ser quebrada em seus componentes atômicos - oxigênio e hidrogênio. Estes elementos são a matéria-prima do combustível de foguetes.

A corrida do ouro por mineração dos asteroides abre uma discussão sobre o direito de propriedade no espaço. O debate veio à tona com uma lei assinada nos Estados Unidos em novembro de 2016 pelo presidente Barack Obama, que concede a cidadãos americanos a posse de recursos extraídos fora da Terra. Este amparo legal tornou-se o sinal verde que as mineradoras estavam esperando para atrair ainda mais investimentos e intensificar suas atividades.
Com base em todas as informações acima compartilhadas, termino este artigo com uma reflexão do conferencista José Montserrat Filho, que nos convida a muitos questionamentos: “É possível que a riqueza incalculável dos corpos celestes seja distribuída de forma justa e melhore a vida de todos? A grande solução seria instituir um regime internacional com um mecanismo que não tire o dinheiro válido de quem fez grandes investimentos e que, ao mesmo tempo, também beneficie os países sem disponibilidades tecnológicas para que não haja um aumento da desigualdade internacional”. Dedico este artigo ao astrofísico britânico Stephen Hawking, que faleceu este mês. Uma mente brilhante, que nos deixou como legado um pouco do conhecimento do nosso entorno no espaço infinito do interior de uma casca de noz.

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