BRASÍLIA - Foram abertas ontem, em cerimônia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as inscrições para a 15ª edição do Prêmio Innovare, cujo objetivo é identificar, prestigiar e difundir projetos que contribuem para o aprimoramento e modernização da Justiça no Brasil.

Participaram do evento a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; a procuradora-geral da República Raquel Dodge; os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, do STF; a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.

Neste ano, o prêmio dará destaque a iniciativas de prevenção e combate à corrupção ou que busquem dar mais transparência ao poder público.

As inscrições podem ser feitas em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania – esta última aberta a qualquer pessoa, organização ou empresa.

Os projetos serão avaliados por uma comissão julgadora composta por 31 jurados, entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque.

Neste ano, pela primeira vez, participará do grupo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; e a cientista política e diretora de Pesquisas Jurídicas do CNJ, Maria Tereza Sadek.

As inscrições dos projetos poderão ser feitas até o dia 30 de abril no site do Prêmio Innovare.

Combate à corrupção

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse em discurso durante o lançamento da 15ª edição do prêmio que corrupção é algo “inaceitável” e que “qualquer pessoa se sente injuriada” com a prática.

“Corrupção é crime, crime se combate e se pune nos termos da lei”, disse a ministra, na presença de outros ministros do STF e de outros tribunais superiores.

No meio do discurso, Cármen Lúcia também afirmou que ética “não é uma escolha”, mas uma “forma de viver solidária, coerente com os valores do bem por todas as pessoas”.

“Para o sistema de Justiça e para o sistema social, corrupção é crime e como tal o sistema de Justiça tem o dever de combater todas as práticas que possam conduzir, levem ao seu aperfeiçoamento e que tenham eficácia no sentido de fazer com que não se passe a esta geração de hoje, às novas gerações, que nós lutamos para que nós tenhamos uma sociedade nos termos previstos no preâmbulo da Constituição, livre, justa e solidária. E não há justiça por corrupção, porque a corrupção é uma forma de prática de injustiça que nenhum cidadão aceita”, disse depois.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, saudou a premiação, ressaltando que “em tempos de restrições orçamentárias, há necessidade de soluções criativas”.

Sobre o combate à corrupção, disse o Brasil enfrenta desafio histórico, num momento de “encarar suas chagas”.

“O Poder Judiciário surge como ponto de equilíbrio, como braço forte para compor crises dentro e fora do Estado. O Judiciário tem desempenhado bem seu papel. Mas não está só. A sociedade brasileira conta com essa frente de combate esperançosa e confiante”, afirmou.

Iniciativas premiadas

O destaque para projeto de combate à corrupção foi escolhido em fevereiro, quando a organização Transparência Internacional rebaixou a posição do Brasil num ranking de 180 países classificados segundo a percepção da população sobre o grau de corrupção de seus agentes públicos e políticos.

No ano passado, o Brasil caiu 17 posições e ficou no 96º lugar, ao lado de Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia. Quanto mais alta a classificação, pior é a situação do país no combate à corrupção.

Ao longo de 15 anos, o Prêmio Innovare já prestigiou iniciativas contra os desvios no setor público.

Em 2016, duas iniciativas relacionadas ao combate à corrupção foram premiadas: a força-tarefa formada por procuradores da Operação Lava Jato ganhou o prêmio na categoria Ministério Público; e o Programa Suricato – Fiscalização Integrada para Melhoria das Compras Públicas, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, foi homenageado na categoria Tribunal.

Em 2015, a categoria Justiça e Cidadania premiou a cidade de Maringá pela iniciativa “Observatório Social de Maringá e a Busca pela Transparência e Zelo na Gestão dos Recursos Públicos”.

No mesmo ano, o Innovare também homenageou, na categoria Ministério Público, a prática “Controle Social e Preventivo de Licitações e Obras Públicas”, do procurador da República Renan Paes Felix, da cidade de Monteiro (PB).

Em 2013, o promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab, de Porto Velho (RO) ganhou o prêmio também na categoria Ministério Público pelo trabalho “Estratégia Estadual de Combate à Corrupção”.

Em 2011, a Advocacia-Geral da União recebeu o Innovare pelo trabalho do Grupo Permanente de Atuação Proativa na recuperação judicial de valores desviados de instituições públicas em esquemas de corrupção.

Em 2005, o Ministério Público de Santa Catarina ganhou o prêmio com a campanha “O que você tem a ver com a corrupção”, idealizada pelo promotor de justiça Affonso Ghizzo Neto.

Parcerias

O Prêmio Innovare é uma premiação criada e mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com parceria de Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e apoio do Grupo Globo.

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