No cenário atual econômico, encontramos o setor público e privado com dificuldade para alavancarem seus projetos devido à falta de liquidez imediata. A queda das taxas de juros não é suficiente para que haja uma melhoria nesse cenário, sendo necessário alternativas que diminuam o custo de transação para a tomada de crédito. É neste momento que a securitização de recebíveis surge como uma saída mais barata para a captação de recursos financeiros, pois, por meio dela, utiliza-se os créditos já devidos e os ainda por dever para uma cessão definitiva para um veículo de securitização que, por sua vez, emitirá títulos mobiliários que serão adquiridos por investidores qualificados e não qualificados que buscam rentabilidade e cedem liquidez em troca com taxas mais acessíveis. Mais detalhes acerca desse tema podem ser acompanhadas nesta entrevista exclusiva com o consultor em estruturação de projetos e investimentos, Carlos Álvaro Martins Braga.

Primeiramente, o que é securitização de recebíveis?
É o processo que envolve a cessão definitiva (true sale) de ativos performados (ativos que já estão em possibilidade de cobrança) e (ou) ativos não performados (ativos que ainda não estão em possibilidade de cobrança) para um veículo de securitização, de modo que o veículo de securitização de posse desses ativos (recebíveis) possa usá-los como lastro para a emissão de títulos mobiliários no mercado de capitais para obtenção de crédito junto a investidores, com a finalidade de gerar liquidez para o originador da cessão de ativos.
Por que securitizar recebíveis e quais os principais veículos de securitização?
Porque gera liquidez, objetivando alavancar o desenvolvimento de projetos de investimentos. E os principais veículos são Sociedade de Propósito Específico (SPE) e Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios e Securitizadora (FIDCs).

Quem são os atores envolvidos em um processo de securitização de recebíveis?
Estruturadores: função de preparação dos ativos-lastro para cessão; originador: empresa privada ou pública cedente dos recebíveis; emissora: (Securitizadora) empresa ou fundo que emite os títulos mobiliários; investidores: pessoas físicas ou jurídicas que compram os títulos emitidos; agente fiduciário: instituição financeira que faz o controle do fluxo dos recebíveis; devedores: pessoas físicas e jurídicas que geram o crédito dos recebíveis; agências de rating: empresas que analisam toda a estrutura do processo de securitização de recebíveis e emitem notas de classificação; e auditores independentes: pessoas físicas ou jurídicas que auxiliam o processo de securitização de recebíveis, gerenciando todo o processo.
O que significa ativo-lastro?
São todos os ativos que passaram pelo processo de preparação para cessão, alcançando o status de lastro para uso em um processo de securitização de recebíveis.

Qual a premissa principal em um processo de securitização de recebíveis?
A carteira de ativos-lastro usada na operação de securitização deve conter uma boa estrutura de reforço de crédito: (subordinação; sobrecolaterização; spread excedente; fiança e seguros), usadas isoladas ou em conjunto.

Quais as etapas (macro) de uma securitização de recebíveis?
Preparação de ativos-lastro para cessão; Cessão dos ativos-lastro de forma (true sale) definitiva para o veículo de securitização; Escrituração dos títulos; Emissão dos títulos.

Qual a linha de tempo de um processo de securitização de recebíveis?
Da preparação de ativos-lastro para cessão até a emissão dos títulos o tempo varia entre 10 a 12 semanas.

E para finalizar, qual o custo financeiro de um processo de securitização de recebíveis?
É composto pela taxa de sucesso cobrado pelo estruturador, taxas para emissão dos títulos (que é composta pelo conjunto de pagamentos efetuados pelo emissor - veículo de securitização - a todos os participantes do processo de emissão) e a taxa de juros cobrada pelos investidores.

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