BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou na noite de segunda-feira, 18, a Medida Provisória 789 que trata dos royalties da mineração. A medida foi sancionada sem veto para os municípios afetados pelo transporte do minério de ferro que também passarão a receber mensalmente um percentual dos royalties.
Uma conquista significativa para os 23 municípios que compõem o CIM (Consórcio Intermunicipal Multimodal), todos localizados ao longo da Estrada de Ferro Carajás ( EFC), e que contou com apoio em peso das bancadas parlamentar maranhense na Câmara Federal.
No Maranhão, os municípios afetados pelo transporte do minério são: São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Cidelândia, São Francisco do Brejão, Açailândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Alto Alegre do Pindaré, Santa Inês, Pindaré Mirim, Igarapé do Meio, Bom Jardim, Monção, Itapecuru Mirim, Anajatuba, Tufilândia, Vitoria do Mearim, Miranda do Norte, Arari, Santa Rita, Bacabeira e São Luís.
Dia histórico
A presidente do CIM, Karla Batista, prefeita de Vila Nova dos Martírios, no Maranhão, que acompanhou pessoalmente a sanção da MP, no Palácio do Planalto, disse ser este um dia histórico para o consórcio.
“Esta foi uma luta iniciada pelo nosso consórcio e abraçada pela nossa bancada na Câmara e no Senado e por isso agradeço aos nossos deputados e senadores. Continuaremos agora na luta pela regulamentação desta medida provisória que beneficiará milhares de pessoas nos municípios do Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espirito Santo”, afirmou Karla Batista.
Nos dias 22 e 23 de novembro, a Câmara e o Senado Federal, em Brasília, aprovaram a MP 789/2017, que estabelece novas alíquotas para a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados "royalties da mineração", contemplando também os municípios afetados pelo transporte do minério de ferro. Foi aprovado como alíquota da CFEM, 3,5% do faturamento bruto, sendo que 15% deste fica destinado aos municípios brasileiros que são afetados pela mineração.
A presidente do consórcio, Karla Batista agradeceu ainda o empenho de parlamentares como Cleber Verde, Weverton Rocha (que mesmo sendo oposição ao Governo Federal, liderou a desobstrução da pauta), André Fufuca e Hildo Rocha, que desde o início militaram junto com o Consórcio em defesa da causa. Karla Batista agradeceu ainda o apoio dos senadores maranhenses Edson Lobão, João Alberto e o senador Roberto Rocha, que também intermediou o encontro dos prefeitos com o presidente Michel Temer para sensibilizá-lo da importância de sancionar a MP 789 em benefício dos municípios afetados pelo transporte da mineração.
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