SÃO LUÍS - O Maranhão possui apenas oito cidades - São Luís, Imperatriz, Açailândia, Tutóia, Timon, São Bernardo, Axixá e Igarapé do Meio - com abatedouros oficiais e responsáveis pelo tratamento de carnes bovina e bubalina, segundo a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), responsável pela fiscalização destes locais no âmbito estadual.

O alto investimento para a construção de abatedouro, cujo valor mínimo é estimado em R$ 2 milhões, é um dos fatores apontados que inviabilizam o empreendimento.

Atualmente, de acordo com a Aged, existem apenas 12 abatedouros credenciados. São Luís registra três unidades legais. Apesar do número insuficiente de abatedouros, aqueles considerados oficiais são responsávels pelo abastecimento de 47% da população do Maranhão, ou aproximadamente 3,2 milhões de pessoas. A outra parcela (53% da população), ainda segundo a Aged, não tem acesso direto a carnes de estabelecimentos credenciados.

Legislação

Além do alto investimento, outro fator que dificulta a oficialização no funcionamento dos abatedouros é a ausência de legislação específica. “Entre 18 e 20 municípios maranhenses possuem lei que determina as condições para a abertura de um abatedouro. Uma delas é a capital maranhense”, informou Viviane Correa, diretora de Defesa e Inspeção Sanitária Animal da Aged no Maranhão.

Segundo a Aged, outros municípios do estado possuem abatedouros que, a priori, obedecem às condições de higiene necessárias para a implantação do serviço. No entanto, pela falta de regulamentação na localidade onde está sediada, não pode se tornar oficial. “ Existe abatedouro que está com as condições necessárias para funcionar, mas por falta de legislação está impedido de ser credenciado”, disse Viviane Correa.

Serviços de inspeção

Os abatedouros oficiais seguem regras específicas, no entanto, cada um deles está regido por serviços de inspeção que determinam a área de atuação. Dependendo do grau de investimento, o abatedouro pode ser municipal, federal ou estadual.

Por limitação legal, a Aged possui legitimidade para atuar apenas em três abatedouros no Maranhão. “Os estabelecimentos estão situados nas cidades de Axixá, São Bernardo e Tutóia”, disse o coordenador de Defesa e Inspeção Animal da Aged, Hugo Napoleão.

Se no âmbito estadual, os abatedouros estão ligados diretamente à Aged, no federal, estes estabelecimentos são responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No âmbito municipal, os abatedouros são regidos pelas pastas do Poder Executivo Municipal ligadas ao setor da pecuária.

A Aged esclarece ainda que nos casos da carne bovina comercializada em mercados e supermercados, a responsabilidade pela inspeção do estado de conservação é das vigilâncias sanitárias estadual e municipal.

Projeto fracassou

Em dezembro de 2015, o Governo do Maranhão anunciou a implementação do Programa de Matadouros Regionais do Estado (Promar). À época, o Executivo informou que seriam construídos cinco abatedouros regularizados no território maranhense, já no primeiro semestre do ano passado. No entanto, por falta de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que seria o financiador do projeto, as unidades não foram instaladas.

Mais

Para a construção de um abatedouro, é necessária, por exemplo, (dependendo do grau de exigência) a instalação de equipamentos, tais como: câmaras frias para estocagem de carcaças, câmara fria para miúdos, além de setores como túneis de congelamento, dentre outros.

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