BRASÍLIA - Com a presença de 71 dos 81 senadores, o Senado decidiu, por maioria absoluta, derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal que impunha medidas cautelares contra o senador Aécio Neves.Com isso, perdem a validade o afastamento do senador do mandato e o seu recolhimento domiciliar noturno. O placar foi 44 votos "não" (para derrubar a decisão) e 26 votos "sim". Eram necessários 41 votos para haver decisão por maioria absoluta.

Antes da votação, dez senadores discursaram na tribuna: cinco a favor e cinco contra. Então, líderes encaminharam o voto das bancadas. A sessão teve mais de duas horas e meia: votação foi postergada por mais de meia hora até a chegada de do líder do PSDB, Paulo Bauer, que estava no hospital.

A decisão da Primeira Turma do STF resultou em uma crise institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Diante da decisão do Senado de colocar em votação a ordem de afastamento, o plenário do STF decidiu na semana passada que cabe ao Congresso Nacional a palavra final sobre afastamento de parlamentares.

O formato da votação, porém, gerou polêmica e foi alvo de ação judicial.

Aliados de Aécio queriam que os votos fossem secretos, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou votação aberta e nominal, na qual os votos de cada parlamentar são tornados públicos.

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), contudo, chegou a dizer que já havia decidido pela votação aberta antes mesmo da decisão de Alexandre de Moraes.

Para garantir o quórum necessário para a votação, senadores que estavam de licença médica, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Paulo Bauer (PSDB-SC), decidiram ir ao Congresso para votar.

Votação

O PMDB, maior partido do Senado, com 22 senadores, decidiu fechar questão e encaminhou voto favorável a Aécio Neves. Outros partidos como PP, PR, PRB, PTC e PROS se manifestaram pelo voto "não", ou seja, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela manutenção do mandato do tucano.

Em discurso, o presidente do PSDB, que representa a segunda maior bancada da Casa, Tasso Jereissati (CE), defendeu o direito de defesa de Aécio e também encaminhou voto contra as medidas cautelares.

Já as legendas PT, PSB, PODE, PDT, PSC e Rede se manifestaram contra Aécio e a favor da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo. O PSD e o DEM decidiram liberar a bancada para que cada um vote como considerar melhor.

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